Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 28/03/2024

Número Súmula Downloads
2286 / 2019 LEI 2286
Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
ato_1252.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2285 / 2019 LEI 2285
Altera artigos das Leis Municipais 1666/2011, 1988/2015 e 2261/2018 e dá outras providências.
ato_1251.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2284 / 2019 LEI 2284
SÚMULA: Insere dispositivos na Lei 1.680/2012 e dá outras providências.
ato_1250.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2283 / 2019 LEI 2283
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e da execução de Hinos oficiais nas escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o Município e dá outras providências.
ato_1253.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2282 / 2019 LEI 2282
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_1248.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2281 / 2019 LEI 2281
Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no Município de Dois Vizinhos – Estado do Paraná.
ato_1249.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2280 / 2019 LEI 2280
Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Dois Vizinhos, estabelece normas gerais e específicas sobre o Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no município, autoriza a abertura de concorrência pública, e dá outras providências.
ato_1247.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2279 / 2019 LEI 2279
Súmula: Altera o artigo 2º da Lei 2275/2019
ato_1246.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2278 / 2019 LEI 2278
Súmula: Alteram-se as Leis 2018/2015 e 1680/2012 a fim de reduzir a jornada de trabalho e vencimentos do cargo de contador e dá outras providências.
ato_1245.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2277 / 2019 LEI 2277
Súmula: Altera o ANEXO II da Lei nº 1680/2012 o qual foi alterado pela Lei nº 2275/2019 a fim de reduzir os vencimentos do cargo de provimento em comissão de Diretor da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.
ato_1244.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2276 / 2019 LEI 2276
Altera as Tabelas de vencimentos dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 2195/2018, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.
ato_1243.pdf
Atualizado em: 06/09/2019
2275 / 2019 LEI 2275
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.
ato_1242.pdf
Atualizado em: 06/09/2019