LEI 2429

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1416/2008 e 1540/2009, de acordo com a Lei Federal 9394/1996 e 11497/2007, e dá outras providências.

LEI 2428

Súmula: Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel integrante do patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nessa condição, e dá outras providências.

LEI 2427

Especifica normas para realização de eventos no município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2426

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Duovizinhense de Artes Marciais – ADAM, e dá outras providências.

LEI 2425

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2021.

LEI 2424

Altera dispositivos da Lei n.º 1052/2002, que institui o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2423

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos, a alterar a denominação de ruas.

LEI 2422

Súmula: Reconhece, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, institui o dia da pessoa com visão monocular e dá outras providências.

LEI 2421

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2420

Altera dispositivos da Lei nº. 816/1997, que dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Emprego e Relação do Trabalho e estabelece outras providências.

LEI 2419

Dispõe sobre a Política municipal de Valorização da Vida no município de Dois Vizinhos –PR.

LEI 2418

Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Dois Vizinhos.

LEI 2417

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a UTFPR-DV e dá outras providências.

LEI 2416

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2415

Altera a Lei Municipal 1666/2011 e dá outras providências.