Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 22/09/2021

Número Súmula Downloads
2530 / 2021

LEI 2530

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

ato_24769.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2526 / 2021

LEI 2526

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.

ato_24771.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2525 / 2021

LEI 2525 

Altera o caput do art. 21 da Lei Municipal de nº 1994/2015, e dá outras providências.

ato_24778.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2524 / 2021

LEI 2524 

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24777.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2523 / 2021

LEI 2523

Dispõe sobre concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.

ato_24775.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2522 / 2021

LEI 2522 

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder à permuta de imóveis, e dá outras providências.

ato_24776.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2521 / 2021

LEI 2521 

Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24779.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2520 / 2021

LEI 2520

Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24768.pdf
Atualizado em: 22/09/2021
2519 / 2021

LEI 2519

Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.

ato_24710.pdf
Atualizado em: 02/09/2021
2518 / 2021

LEI 2518

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00.

ato_24709.pdf
Atualizado em: 02/09/2021
2517 / 2021

LEI 2517

Altera o Artigo 46 da Lei Municipal nº 2484/2021.

ato_24637.pdf
Atualizado em: 23/08/2021
2516 / 2021

LEI 2516 

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.

ato_24635.pdf
Atualizado em: 23/08/2021
2515 / 2021

LEI 2515 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

ato_24638.pdf
Atualizado em: 23/08/2021
2514 / 2021

LEI 2514 

Altera o inciso I do Artigo 45 da Lei Municipal nº 1529/2009.

ato_24636.pdf
Atualizado em: 23/08/2021
2513 / 2021

LEI 2513

Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_24628.pdf
Atualizado em: 16/08/2021