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16373 / 2020
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DECRETO 16373
Prorroga a data de vencimento de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para as empresas não optantes do Simples Nacional.
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ato_23006.pdf
Atualizado
em: 29/05/2020
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16372 / 2020
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DECRETO 16372
Revoga o Decreto n.º 16266/2020.
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ato_23005.pdf
Atualizado
em: 29/05/2020
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16371 / 2020
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DECRETO 16371
Abre crédito extraordinário ao orçamento vigente no valor de R$ 21.698,70 e dá outras providências.
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ato_23015.pdf
Atualizado
em: 04/06/2020
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16370 / 2020
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DECRETO 16370
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
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ato_23013.pdf
Atualizado
em: 01/06/2020
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16369 / 2020
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DECRETO 16369
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
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ato_23012.pdf
Atualizado
em: 01/06/2020
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16368 / 2020
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DECRETO 16368
Exonera, a pedido, o servidor Weldemio José Oliveira da Silva Cavalcante, do cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias.
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ato_23003.pdf
Atualizado
em: 28/05/2020
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16367 / 2020
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DECRETO 16367
Concede Licença para tratar de doença em pessoa da família à servidora Janete Teresinha Manica.
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ato_23002.pdf
Atualizado
em: 28/05/2020
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16366 / 2020
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DECRETO 16366
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
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ato_23011.pdf
Atualizado
em: 01/06/2020
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16365 / 2020
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DECRETO 16365
Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Marli Schornen
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ato_23001.pdf
Atualizado
em: 28/05/2020
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16364 / 2020
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DECRETO 16364
Concede Licença Maternidade à servidora Jocelane de Mattos Lima.
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ato_22997.pdf
Atualizado
em: 27/05/2020
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16363 / 2020
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DECRETO 16363
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 64.521,80 e dá outras providências.
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ato_23010.pdf
Atualizado
em: 01/06/2020
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16362 / 2020
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DECRETO 16362
Concede Promoção Horizontal por Avaliação de Desempenho, aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dos Centros Municipais de Educação Infantil.
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ato_22994.pdf
Atualizado
em: 26/05/2020
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16361 / 2020
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DECRETO 16361
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
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ato_22993.pdf
Atualizado
em: 26/05/2020
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16360 / 2020
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DECRETO 16360
Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Adriana Aparecida Ribeiro Grandi.
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ato_22988.pdf
Atualizado
em: 25/05/2020
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16359 / 2020
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DECRETO 16359
Concede Bolsa Auxílio à servidora Elizandra da Rosa Clein.
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ato_22987.pdf
Atualizado
em: 25/05/2020
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