A Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Dois Vizinhos, disponibiliza os seguintes serviços virtuais aos usuários:

1. PODA DE ARVORES, RECOLHIMENTO DE GALHOS, DENUNCIAS

• Ligar diretamente na Secretaria, através do telefone 46 3536-5847
• protocolo online  
• via e-mail (agricultura@doisvizinhos.pr.gov.br)

2. POÇOS ARTESIANOS

• Perfuração de poços artesianos
• Rede de distribuição de agua
• Instalação de hidrômetros
• Instalação de bombas
• Formação de associações

3. CORTE DE GRAMA

• Corte de grama nos canteiros centrais, praças, escolas e outros espaços públicos

4. FORMIGA CORTADEIRA

• Fiscalização, orientação e controle de formiga cortadeira, nos espaços públicos.

5. CONSERVAÇÃO DE SOLO

• Demarcação de curva de nível, terraços, caixas de contenção
• Coleta e análise de solo

6. PODA DE ARVORES E RECOLHIMENTO DE GALHOS   

• Poda de arvores nas calçadas, praças, escolas, nos espaços públicos

7. PLANTIO DE ARVORES

• Plantio de arvores em calçadas, praças e outros espaços públicos.

8. COLETA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS

• Gestão dos resíduos sólidos do município

9. PROGRAMA CAMINHOS DA PRODUÇÃO

• Execução de horas maquinas de forma subsidiada para os produtores rurais de Dois Vizinhos.
• Após verificação da necessidade dos serviços e feito os encaminhamentos necessários (autorização, expedição de taxas para pagamento e execução dos serviços).

10. PROGRAMA/CONVÊNIO REVITIS

• Projeto de revitalização de viticultura paranaense em parceria com os municípios, subsidio de materiais e equipamentos e assistência técnica para 10 produtores cadastrados.

11. OUTRAS ATIVIDADES

• Associações de produtores (patrulhas rurais)
• Licenciamentos IAT (Instituto Agua e Terra)
• Vistorias Ambientais (fontes de agua, derrubadas de arvores, denúncias ambientais, poda de arvore, lixo)
• Orientações Técnicas a produtores rurais

12. SERVIÇOS PRESTADOS NA PECUÁRIA LEITEIRA

• Melhoramento Genético (Programa de Inseminação Artificial)
• Nitrogênio Líquido para produtores com botijão próprio.
• Sêmen e Materiais para produtores que não utilizam os serviços de inseminação do município - Fazer Cadastro na Secretaria de Agricultura da Unidade Produtiva.

** Documentos necessários:

• Atestado médico veterinário da realização de exames de brucelose e tuberculose dos animais de sua propriedade.
• Matricula do terreno.
• C.P.F.
• R.G.
• CAD/PRO.
• Nota Fiscal de Venda de Leite

Assistência Técnica a pequenos e médios produtores:

• Alimentação
• Manejo
• Criação
• Organização
• Instalação
• Qualidade do produto
• Desenvolver o segmento motivando a criação de cooperativa.
• Participação em feiras, expovizinhos, agro show e dia de campo.
• Participação do grupo Técnico do Leite DVZ 2030.

13. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS URBANOS

Serviços prestados:

• Familiar faleceu, o que fazer?

Sepultamentos de emergência ou em finais de semana, a família deve procurar os zeladores dos cemitérios municipais urbanos, que farão a autorização de sepultamento. A partir deste ato, a família tem 15 dias para regularizar junto a secretaria de agricultura, o sepultamento, sob pena de multa de 2 UFMs.

Quero fazer um túmulo ou capela (casinha)

• Solicitações de autorização para construção de túmulos e capelas, podem ser feitas diretamente na Secretaria de agricultura ou, pelo portal do município.
• Em ambos os casos, o requerente deverá apresentar/anexar seus documentos pessoais, e, documento que comprove o óbito da pessoa a ser sepultada (certidão ou guia amarela do hospital).
• Nos casos de capelas, o pedido passa por uma vistoria do técnico da secretaria de agricultura, para averiguar o espaço e condições de acordo com as leis municipais dos cemitérios.

- Leis municipais:

• 1931/2014 - REGULAMENTAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
• 2474/2021 - Altera artigos da Lei municipal de nº 1.931/2014 e dá outras providências
• 2495/2021 - Altera o art. 7º da LEI Municipal de nº 2.474/2021 que alterou a LEI Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências

Quais são as despesas?

• Para cada tipo de construção, o município recolherá a taxa de uso perpétuo, que dá direito a família de usar o espaço público do cemitério municipal, por tempo indeterminado;
• Além das taxas, o requerente arcará com as despesas de construção (mão de obra e material);
• A construção poderá ser feita por qualquer pedreiro escolhido pela família, desde que credenciado na secretaria de agricultura (não há custos para o credenciamento).

Famílias carentes/assistência social

• Famílias carentes (sem condições econômicas para a preparação, velório e sepultamento), devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que providenciará, sem custo

14. SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

• Registro de estabelecimentos;
• Verificação mensal dos estabelecimentos;
• Verificação da qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal por meio de análises oficiais;
• Inspeção ante e post mortem nos abatedouros frigoríficos;
• Equivalência ao SISBI (possibilita as empresas registradas comercializarem seus produtos em todo território nacional);
• Indicação ao SUSAF/PR (possibilita as empresas de pequeno porte registradas comercializarem seus produtos em todo território estadual).
• Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos.
• Elaboração do Cadastro Único Animal;
• Cirurgias de esterilização (orquiectomia nos machos e ovariosalpingohisterectomia nas fêmeas) para os casos definidos na Lei Municipal 2132/2017;
• Aquisição de medicamentos e materiais para realização do programa;
• Gestão dos contratos;
• Centro de Acolhida e Tratamento Animal – CATA:
• Recolhimento de animais em situação de sofrimento e possíveis veiculadores de zoonoses (acordo com a Lei Municipal 2132/2017);
• Cuidados com os animais residentes no canil municipal (medicação e vacinas);
• Campanhas de adoção de animais e posse responsável;
• Apoio técnico ao Programa Municipal de Melhoramento Genético através da Inseminação Artificial.   

15.  BLOCO DE PRODUTOR

• Atendimento ao produtor/orientação (forma física ou virtual)
• Lançamento de Notas Fiscal no Sistema SEFANET
• Emissão de Notas Fiscais de produtor (forma física) 

16. Principais ações desenvolvidas:

• Preparo de canteiros
• Plantio de flores
• Plantio de árvores nos canteiros e praças
• Manejo completo dos canteiros durante o ano todo
• Controle de formiga cortadeira

17. ANEXOS DISPONÍVEIS

• Requerimento Ambiental para Fins de Áreas Públicas
• Cedência do Parque de Exposições
• Requerimento de Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Responsáveis

Nome: José Carlos Ventura Junior
Função: Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Telefone: (46) 3536-5847
Endereço da Secretaria: Avenida Salgado Filho, 161

Nome: Cleiton Szczepkowski
Função: Responsável pelo Departamento de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Telefone: (46) 3536-5847
Endereço da Secretaria: Avenida Salgado Filho, 161

Nome: Alisson Wutzow Palma
Função: Responsável pelo Departamento de Agroindústria e Inspeção Sanitária
Telefone: (46) 3536-5847
Endereço da Secretaria: Avenida Salgado Filho, 161

Conforme Lei 1666/2011 - À Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, compete:

I - prestar assistência técnica aos agricultores familiares;
II - promover programas educativos e de extensão rural, integrada com órgãos federais ou estaduais que atuam na área;
III - orientar atividades relacionadas de incentivo ao desenvolvimento do Município no setor agropecuário e de comercialização;
IV - atuar dentro dos limites da competência municipal como elemento regularizador e fiscalizador do abastecimento da população;
V - manter e aperfeiçoar o programa de bovinocultura leiteira, inseminação artificial, programa de conservação e correção de solos e água, programa de hortifrutigranjeiro e fomento às agroindústrias;
VI - promover e executar programas de produção e distribuição de mudas de espécies nativas e exóticas;
VII - incentivar a piscicultura;
VIII - promover o incentivo à produtividade e à produção, com a adoção de tecnologias, voltadas ao pequeno produtor;
IX - prestar assistência e manutenção à Casa Familiar Rural, ao cooperativismo e ao associativismo;
X - promover e executar programas de recuperação de rios e córregos, praças, lagos e parques ambientais;
XI - promover e executar programas de despoluição e recuperação de rios e córregos;
XII - promover e executar programas de drenagens: programas de áreas verdes; programa de educação ambiental; e
XIII - firmar convênios com órgãos estaduais ou conselhos acerca da segurança e sanidade animal e vegetal através de campanhas;

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