LEI 2915-2025

Altera a Lei Municipal de nº 1.258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2914-2025

Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2913-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.

LEI 2911-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.614/2022 a qual dispõe sobre o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.

LEI 2912-2025

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI 2907-2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2693/2023 que institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2910-2025

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2909-2025

Institui no Município de Dois Vizinhos o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.

LEI 2908-2025

Autoriza o Município de Dois Vizinhos aderir ao Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

PORTARIA 111-2025

Instaura Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.

LEI 2906-2025

Institui o Programa “Dois Vizinhos cidade educação” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

LEI 2905-2025

Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.

LEI 2904-2025

Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2901-2025

Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.

LEI 2899-2025

Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.

LEI 2902-2025

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.

LEI 2898-2025

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.

LEI 2897-2025

Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.

LEI 2896-2025

Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.

LEI 2895-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

LEI 2894-2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2893-2025

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.

LEI 2892-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2.562/2021 e dá outras providências.

LEI 2891-2025

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.

LEI 2890-2025

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

LEI 2889-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2.478/2024 e dá outras providências.

LEI 2887-2025

Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.

LEI 2885-2025

Institui o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.

LEI 2886-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2.790/2024 e dá outras providências.

LEI 2884-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências.