LEI 2959-2025

Dispõe sobre a conversão da Resolução nº 004/2025 em Lei. 

LEI 2958-2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2930/2025, e dá outras providências

LEI 2957-2025

Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do Município de Dois Vizinhos – PR.

LEI 2956-2025

Declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade de Dois Vizinhos - PR

LEI 2955-2025

Autoriza o auxílio financeiro em favor do INSTITUTO DE SAÚDE DE DOIS VIZINHOS- ISDV, e dá outras providências.

LEI 2954-2025

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993 e dá outras providências.

LEI 2953-2025

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 2.912/2025 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, substitui o Anexo I da Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

LEI 2952-2025

Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Valcirio Occhi, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2951-2025

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.

LEI 2950-2025

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

LEI 2948-2025

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Dois Vizinhos, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural e da outras providências.

LEI 2947-2025

Ratifica a Primeira Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências.

LEI 2946-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.478/2021, que Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Municipal de Imigrantes e dá outras providências.

LEI 2945-2025

Altera artigo da Lei municipal de nº 2.546/2021 que institui Programa Água Boa – Vida Saudável dá outras providências.

LEI 2944-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bens Móveis à Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Dois Vizinhos – José Pedro Alves, e dá outras providências.

LEI 2943-2025

Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providencias.

LEI 2942-2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2941-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2248/2018 e dá outras providências.

LEI 2940-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2485/2021 e dá outras providências.

LEI 2939-2025

Amplia a carga horária semanal de servidor municipal, e dá outras providências.

LEI 2938-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI 2937-2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.647/2022 que regulamenta trabalho em escalas de revezamento de 12X36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos e dá outras providencias.

LEI 2936-2025

Institui o Programa “Quem não registra não é dono”, incentivo temporário por meio da redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ou Direitos a eles Relativos – ITBI.

LEI 2935-2025

Aprova o Plano Municipal de Cultura de Dois Vizinhos para o período de 2025 a 2035 e dá outras providências.

LEI 2934-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

LEI 2933-2025

Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem a Senhora Serafina Fachinello Simionatto, pioneira do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2932-2025

Dispõe sobre denominação de estrada rural em forma de homenagem ao Senhor Ernesto Valentino Gusso, pioneiro do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2931-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Móvel e dá outras providências.

LEI 2930-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de lotes urbanos, e dá outras providências.

LEI 2929-2025

Cria Conselho Municipal de Direitos Humanos de Dois Vizinhos - PR