LEI 2898-2025

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.

LEI 2897-2025

Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.

LEI 2896-2025

Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.

LEI 2895-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

LEI 2894-2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2893-2025

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.

LEI 2892-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2.562/2021 e dá outras providências.

LEI 2891-2025

Declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Dois Vizinhos – IPD.

LEI 2890-2025

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento, com a Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

LEI 2889-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2.478/2024 e dá outras providências.

LEI 2887-2025

Institui, no Calendário Oficial do Município de Dois Vizinhos, a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.

LEI 2885-2025

Institui o Conselho Municipal de Saneamento – COMUSA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.

LEI 2886-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 2.790/2024 e dá outras providências.

LEI 2884-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 1.835/2013 e dá outras providências.

LEI 2883-2025

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.

LEI 2882-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 1494/2009 e dá outras providências.

LEI 2880-2025

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

LEI 2881-2025

Dispõe sobre a concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente (APP), área de preservação ambiental (APA), reserva legal (RL), área verde (AV), área de ocupação restrita (AOR), área sujeita a inundação (ASI) e áreas sujeitas a deslizamento (ASD) e dá outras providências.

LEI 2879-2025

Revoga a Lei Municipal nº 2872/2025, autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de Paulo Cesar Lemes da Silva e dá outras providencias.

LEI 2878-2025

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

LEI 2877-2025

Institui medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência física, moral, psicológica e patrimonial contra os profissionais da educação no Município de Dois Vizinhos.

LEI 2876-2025

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos.

LEI 2875-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2874-2025

Altera a composição do Conselho da Cidade de Dois Vizinhos – CONCIDADE, o anexo XXVII Plano de Ações e Investimentos – PAI, acresce os anexos XXVIII e XXIX à Lei Municipal nº 2574/2021 e dá outras providências.

LEI 2873-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2852/2025 que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI 2872-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2871-2025

Altera a Lei n.º 2.007/2015 que estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

LEI 2869-2025

Revoga a Lei Municipal nº 2.029/2015, e dá outras providências.

LEI 2870-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.526/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.

LEI 2868-2025

Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.