LEI 2883-2025

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano e dá outras providências.

LEI 2882-2025

Altera artigos da Lei municipal de nº 1494/2009 e dá outras providências.

LEI 2880-2025

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

LEI 2881-2025

Dispõe sobre a concessão da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados como área de preservação permanente (APP), área de preservação ambiental (APA), reserva legal (RL), área verde (AV), área de ocupação restrita (AOR), área sujeita a inundação (ASI) e áreas sujeitas a deslizamento (ASD) e dá outras providências.

LEI 2879-2025

Revoga a Lei Municipal nº 2872/2025, autoriza dação em pagamento do imóvel que especifica em favor de Paulo Cesar Lemes da Silva e dá outras providencias.

LEI 2878-2025

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

LEI 2877-2025

Institui medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência física, moral, psicológica e patrimonial contra os profissionais da educação no Município de Dois Vizinhos.

LEI 2876-2025

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Dois Vizinhos.

LEI 2875-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2874-2025

Altera a composição do Conselho da Cidade de Dois Vizinhos – CONCIDADE, o anexo XXVII Plano de Ações e Investimentos – PAI, acresce os anexos XXVIII e XXIX à Lei Municipal nº 2574/2021 e dá outras providências.

LEI 2873-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2852/2025 que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI 2872-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.

LEI 2871-2025

Altera a Lei n.º 2.007/2015 que estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

LEI 2869-2025

Revoga a Lei Municipal nº 2.029/2015, e dá outras providências.

LEI 2870-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.526/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM e dá outras providencias.

LEI 2868-2025

Autoriza a doação de veículos e equipamentos do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS (COMPRO) aos consorciados e dá outras providências.

LEI 2862-2025

Declara de utilidade pública a Associação Natal Iluminado de Dois Vizinhos - ANIDV e dá outras providências.

LEI 2861-2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

LEI 2860-2025

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.

Lei 2866-2025

Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 1771 de 02 de maio de 2013, que institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético, através da Inseminação Artificial, e dá outras providências

Lei 2865-2025

Altera     e    acresce dispositivos da Lei Municipal nº 2483/2021, que Institui o Programa de Incentivo ao Agricultor "CAMINHOS DA PRODUÇÃO" no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências

Lei 2864-2025

Institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros - FUNEBOM e dá outras providências

Lei 2863-2025

Altera o artigo 3º da Lei nº 2489/2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências, para ampliar o número de membros do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências

Lei 2859-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa MIOLAR ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências

Lei 2858-2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa KUCMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, e dá outras providências

Lei 2854-2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências

Lei 2853-2025

Institui o Calendário Esportivo Anual de Dois Vizinhos - PR e dá outras providências

Lei 2850-2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, função gratificada e dá outras providências

LEI 2849-2025 

Amplia o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei Municipal nº 2689/2022 e altera o Anexo III – Quadro de Cargos e Vagas da Lei 1416/2008, e dá outras providências.

LEI 2848-2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos, cria cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências