Orientações gerais
O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Prefeitura de Dois Vizinhos tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.
PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:
Pelo telefone 156 com ligação gratuita.
Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na prefeitura de Dois Vizinhos, Avenida Rio Grande do Sul , 130 – De segunda a sexta-feira, das 8:00h às 12:00h e 13:30h às 17:30h.
O telefone da prefeitura é: (46) 3536-8800.
CPF | Tipo de Informação | Data |
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542 .***.***-** | Outros | 01/01/2023 06:01 |
058 .***.***-** | Informações | 02/02/2023 04:02 |
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