Na tarde de segunda-feira, 04 de julho, o Prefeito Municipal Carlinhos Turatto juntamente com o Secretário de Finanças Vilmar Duarte, setor de Gestão de Pessoas e jurídico da Administração Municipal, receberam no gabinete aproximadamente 60 servidores públicos, os quais já cumpriram os requisitos para a aposentadoria voluntária, a fim de discutir sobre o ABONO PERMANÊNCIA.

O Abono permanência é um benefício previsto no texto constitucional Emenda Constitucional - EC 041/2003, no valor equivalente à contribuição previdenciária. É um incentivo financeiro dado pelo governo municipal para que o servidor não se aposente naquele momento, mesmo tendo completado os requisitos.
É de interesse do Município que esse servidor, com sua vasta experiencia, continue na ativa contribuindo junto ao município até a compulsória, por isso ele garante a quem tem condições de se aposentar um valor a mais para um momento futuro de aposentadoria.

Esse valor de benefício é equivalente ao reembolso do valor da contribuição previdenciária descontada mensalmente do servidor para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e pagos pelo município. Com o abono de permanência, o servidor continuará contribuindo para o RGPS a qual está vinculado, e ficará a cargo dos cofres públicos, pagar o bônus aos servidores no mesmo valor da contribuição.

Até o momento não havia nenhum projeto de lei o qual o município concedia o referido abono, e que agora o Prefeito Municipal aderiu esse beneficio aos servidores levando essa ideia para aprovação na Câmara de Vereadores.

Em reunião os servidores agradeceram o Prefeito por aceitar e assim incentivar e motivar cada servidor a permanência ainda no serviço público gerando vantagens consideráveis tanto a comunidade quanto a eles rentavelmente, possibilitando uma futura aposentadoria mais vantajosa, principalmente após a Reforma da Previdência que alterou várias regras previdenciárias.

“Aqueles que estão no direito de se aposentar hoje recebem o adicional especial, o qual será mantido, e agora após aprovado, o município também pagará o abono permanência. Ou seja, esse valor faz referência a contribuição previdenciária descontada mensalmente do servidor”, explicou a Dra. Kelin Ghizzi, advogada responsável pelo jurídico da Prefeitura de Dois Vizinhos.

A partir do momento que for concedida a aposentadoria e sair, o servidor terá direito ao abono permanência, ou seja, a devolução da verba do INSS, mas isso somente após a concessão do benefício junto ao INSS.

“Quero agradecer a cada servidor que está aqui. Quem achar que já cumpriu e sua missão e decidir descansar, gratidão por tudo que fizeram para com nosso município, e aqueles que desejarem permanecer mais um pouco, seremos gratos pois, com todo o conhecimento que possuem é difícil encontrar um substituto ao mesmo nível hoje, e a máquina pública necessita do conhecimento de cada um para permanecer em funcionamento”, destacou o Prefeito.

“Sozinho ninguém ganha o jogo, e sim com um grande time” (Prefeito Carlinhos Turatto)

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