LEI 2919-2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2026.

LEI 2918-2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Dois Vizinhos do Estado do Paraná, para o período 2026/2029.

LEI 2923-2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento localizador nos veículos automotores e máquinas pesadas terceirizados a serviço do Poder Executivo Municipal.

LEI 2922-2025

Dispõe sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de pacientes acometidos por câncer no âmbito do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2921-2025

Insere parágrafos § 1º, § 2º e § 3º no artigo 7º da Lei Municipal nº 2.483/2021.

LEI 2920-2025

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências.

LEI 2917-2025

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais do magistério, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Rede Municipal de Ensino de Dois Vizinhos, em conformidade com a Lei nº 2902/2025, e dá outras providências.

LEI 2916-2025

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 577/1993 a qual dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Município, e dá outras providências.

LEI 2915-2025

Altera a Lei Municipal de nº 1.258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2914-2025

Reconhece a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná - UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2913-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.

LEI 2911-2025

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.614/2022 a qual dispõe sobre o tempo de permanência em filas em atendimento ao público bem como institui a obrigatoriedade de fornecimento de senha pelo caixa e dá outras providências.

LEI 2912-2025

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná e dá outras providências.

LEI 2907-2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Dois Vizinhos e altera dispositivos da Lei Municipal nº 2693/2023 que institui a Procuradoria-Geral do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2910-2025

Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.018/2015 a qual dispõe sobre o plano de salários e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2909-2025

Institui no Município de Dois Vizinhos o “Junho Violeta”, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.

LEI 2908-2025

Autoriza o Município de Dois Vizinhos aderir ao Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

PORTARIA 111-2025

Instaura Sindicância, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.

LEI 2906-2025

Institui o Programa “Dois Vizinhos cidade educação” no âmbito do Município de Dois Vizinhos, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de material escolar a estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

LEI 2905-2025

Dispõe sobre a autorização e os procedimentos para o uso de espaços públicos do Município de Dois Vizinhos para fins de exploração publicitária por empresas privadas, mediante contrapartida financeira, e dá outras providências.

LEI 2904-2025

Dispõe sobre a proibição de divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizam a sexualização ou adultização de crianças no âmbito do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2901-2025

Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.

LEI 2899-2025

Aprova o Condomínio Nature Home Club e dá outras providências.

LEI 2902-2025

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Dois Vizinhos e revoga a Lei nº 1.416, de 04 de abril de 2008 e demais disposições em contrário.

LEI 2898-2025

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público e dá outras providências.

LEI 2897-2025

Altera a redação do Art. 109 da Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.

LEI 2896-2025

Concede incentivos à União Duovizinhense de Futebol, e dá outras providências.

LEI 2895-2025

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

LEI 2894-2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus, micro-ônibus, vans e similares terceirizados utilizados no transporte de pessoas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2893-2025

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Para a Gestão e Prestação Associada do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade na Modalidade Acolhimento Institucional – Serviço Intermunicipal de Acolhimento Institucional “Lar Caminho Seguro” e dá outras providências.