A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, através de Convênio com o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA/PR., a partir de encaminhamentos da Secretaria de Assistência Social e do Controle Social exercido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, celebrou contrato com o SERVIÇO DE ARPENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, unidade de Dois Vizinhos/Pr, a entrega do contrato assinado aconteceu na manhã de hoje na Unidade do SENAI.
O objeto do referido contrato é a prestação de serviço com o Programa de Qualificação Profissional para os alunos integrantes da Guarda Mirim - Escola de Iniciação Profissional para Adolescentes – E.I.P.A., cujo foco, entre outros é a qualificação/preparação para o mundo do trabalho. Os cursos ofertados pelo SENAI neste contrato são: Operador de Computador, Eletricista Industrial e Instalador Hidráulico, e em breve iniciará o de Costureiro Máquina Reta e Overlock. Todos com carga horária de 160hs. O desembolso ao SENAI será de R$ 77.350,00 (setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).
Segundo o Secretário de Assistência Social e Cidadania, Claudiovani Corrêa, iniciativas da gestão municipal como esta, e com a deliberação do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, são de extrema importância porque atuam na linha da prevenção da situações de vulnerabilidade: “Na medida em que, oportunizam aos adolescentes o afastamento das situações de risco, e mais do que isso, auxiliam no processo de superação do ciclo de pobreza pois criam novas possibilidades e oportunidades a estes como sujeitos de sua própria história, capacitando-os em diferentes habilidades para o mundo laboral. Ao mesmo tempo esta modalidade de convênio ajuda a fortalecer a instituição SENAI que por longo tempo foi um sonho da Administração municipal e hoje é uma realidade e que já começa a gerar frutos na economia local e num curto período terá reflexos fundamentais para o crescimento do setor industrial no município e na região”.
O prefeito Raul Isotton lembrou do esforço conjunto de todas as secretarias municipais, que pela forma de fazer gestão cooperam no desenvolvimento econômico e na prestação de serviços públicos com qualidade, fazendo com que nosso município desponte como inovador em vários aspectos, visando a qualidade de vida e o desenvolvimento de todos os setores de nossa sociedade.
A escolha da Guarda Mirim pelo CMDCA, ocorreu em virtude de que este recurso é específico para entidades que trabalhem na ótica da qualificação profissional, conforme deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Torna-se imprescindível, que a seleção de projetos e programas a serem beneficiados com os recursos captados pelo Fundo Especial para a Infância e Adolescência (que como dito não podem ser utilizados para manutenção das entidades de atendimento e/ou a elas destinado sem que haja um projeto ou programa previamente aprovado pelo Conselho de Direitos), seja realizada com o máximo de transparência e publicidade possível, garantindo-se igualdade entre todas as entidades com atuação no município, respeitando-se os princípios da Administração pública e a legislação pertinente a repasses às entidades.
