Com o aumento de casos de Dengue, a iniciativa do PROCON busca assegurar que a população tenha acesso a repelentes a preços justos
O PROCON de Dois Vizinhos divulgou nesta quarta-feira a Recomendação Administrativa n° 01/2024, visando orientar e regulamentar a comercialização de repelentes para uso humano no município. O documento, assinado pelo Coordenador Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Adilson Ferreira, destaca a importância da observância das normas de proteção ao consumidor durante a venda desses produtos, especialmente em um momento em que a preocupação com a Dengue está em evidência.
Abrangendo estabelecimentos farmacêuticos, mercados, supermercados e demais fornecedores em Dois Vizinhos, o PROCON alerta para a necessidade de evitar aumentos injustificados nos preços dos repelentes, salientando que tal prática configura abuso e pode resultar em sanções administrativas. O documento ressalta que a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva, mesmo não havendo um regime de tabelamento específico para produtos dessa natureza.
A iniciativa do PROCON reflete a preocupação com o aumento do número de casos de Dengue e busca assegurar que a população tenha acesso a repelentes a preços justos. A recomendação também visa conscientizar os fornecedores sobre a importância de atuar em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor, contribuindo para a proteção da saúde e segurança da comunidade de Dois Vizinhos. O PROCON ressalta que, em casos desrespeito à recomendação, poderá ser instaurado um processo administrativo, com a possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Adilson Ferreira, Coordenador do PROCON de Dois Vizinhos, destaca: "A nossa ação visa garantir que a população tenha acesso a produtos essenciais para a prevenção da Dengue a preços justos. Estamos atentos para coibir práticas abusivas e proteger os direitos dos consumidores em nosso município."
