Órgão reforça seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes e repudia exposição indevida de caso sigiloso
O Conselho Tutelar de Dois Vizinhos divulgou, nesta terça-feira (18), uma nota oficial para esclarecer e rebater informações divulgadas em redes sociais sobre um caso envolvendo uma criança atendida pelo órgão. Na publicação, os conselheiros demonstram indignação com a exposição do caso, ressaltando que situações dessa natureza devem ser tratadas sob sigilo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para proteger a dignidade e a integridade da vítima.
De acordo com o Conselho, todas as medidas legais foram adotadas para garantir a segurança da criança e a responsabilização dos envolvidos. Entre as ações tomadas, o órgão destacou que:
- O agressor foi afastado da residência;
- O caso foi encaminhado à Polícia Civil e ao Ministério Público;
- Foram aplicadas medidas de proteção à vítima, com acompanhamento pelo Centro de Referência Especializado;
- A família foi inserida em programas de apoio e promoção da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar também enfatizou que sua função é receber denúncias e tomar as providências cabíveis, garantindo a aplicação das medidas previstas na Lei 8.069/1990 (ECA). No entanto, reforçou que a parte criminal cabe às autoridades policiais, ao Ministério Público e ao Judiciário.
Por fim, o órgão pediu à população que evite julgamentos precipitados e disseminação de informações sem conhecimento de causa, destacando que o principal objetivo é a proteção das crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Dois Vizinhos reafirma seu apoio ao trabalho realizado pelo Conselho Tutelar e reforça a importância de denunciar casos de violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes pelos canais oficiais, garantindo que todas as medidas legais sejam seguidas corretamente.
O Conselho Tutelar de Dois Vizinhos está localizado na Rua Castro Alves, nº 165, no Centro. Para denúncias e informações, o órgão permanece à disposição da comunidade.
