A Prefeitura de Dois Vizinhos acaba de lançar uma oportunidade única para quem comprou um imóvel em anos anteriores, mas ainda não fez o registro oficial em cartório. O programa “Quem não registra não é dono” reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para apenas 1% e pode ser utilizado para negócios imobiliários realizados até 31 de dezembro de 2020.

A iniciativa tem prazo para terminar: o benefício está disponível somente até 30 de janeiro de 2026 e vale para imóveis cuja compra já ocorreu, mesmo aqueles firmados por contrato simples ou de gaveta.

Por que isso importa tanto?

Grande parte dos duovizinhenses adquiriu imóveis ao longo dos anos, mas nunca formalizou a propriedade no Registro de Imóveis. O problema é que, sem o registro, a pessoa não é considerada dona de fato, apenas possuidora, ficando exposta a riscos como:

• nome do antigo dono continuar aparecendo como proprietário;
• possibilidade de penhora judicial sobre o imóvel;
• cobrança de IPTU e taxas para pessoas erradas;
• dificuldades futuras em herança, venda e inventário.

A legislação brasileira é clara: somente é dono quem registra (art. 1.245 do Código Civil).

Um desconto pensado para incentivar a regularização

Ao reduzir o ITBI para 1%, a Prefeitura busca estimular os contribuintes a aproveitar o momento para resolver pendências antigas. Uma chance rara: economia direta de 50% no imposto.

Além do benefício ao cidadão, a atualização cadastral moderniza o banco imobiliário municipal, corrige cobrança de impostos e evita prejuízos ao próprio Município.

Quem pode participar do programa?

Qualquer pessoa que tenha adquirido imóvel até 31/12/2020 e consiga comprovar a transação com algum dos seguintes documentos:

✔ contrato de compra e venda
✔ escritura
✔ assinatura eletrônica
✔ comprovante bancário
✔ imposto de renda constando imóvel
✔ termo de quitação

Basta inserir os documentos no processo eletrônico do ITBI no site da Prefeitura.

Pagamento deve ser à vista

Vale destacar que o desconto é aplicado somente para pagamentos integrais da guia emitida. Quem perder o prazo ou não pagar no vencimento, perde o benefício.

Não deixe para depois

Regularizar o imóvel é segurança jurídica para toda a família. E, como o programa é temporário, o contribuinte precisa se organizar para protocolar os documentos dentro do prazo.

O incentivo encerra em 30 de janeiro de 2026.

Ganham todos: o cidadão, o mercado imobiliário e o Município

O prefeito Carlinhos Turatto destaca que a medida é resultado da preocupação com centenas de imóveis irregulares que, ao longo dos anos, geraram prejuízo para compradores, vendedores e dificultaram a atualização cadastral do Município. “A ideia é que quem adquiriu o imóvel no passado tenha agora uma oportunidade real e financeiramente viável de regularizar sua propriedade e garantir a segurança jurídica da família”, explica o prefeito.

Uma oportunidade que pode não voltar

Quem já pensou em registrar o imóvel e deixou para depois, agora tem o melhor momento dos últimos anos. É economia no bolso e tranquilidade para o futuro.

Quem não registra não é dono. Aproveite agora que a lei está em vigor.

Válida somente até 30 de janeiro de 2026.

Informações e abertura de processo: site da Prefeitura de Dois Vizinhos.

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