Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 25/11/2022

Número Súmula Downloads
2645 / 2022

LEI 2645

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a realizar a concessão de uso de espaço no Parque Lago Dourado, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

ato_26174.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2644 / 2022

LEI 2644

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.791,31.

ato_26173.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2643 / 2022

LEI 2643

Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.

ato_26172.pdf
Atualizado em: 19/07/2022
2642 / 2022

LEI 2642

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2477/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1835/2013, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago - denominado ESTAR, nas vias e logradouros públicos do município de Dois Vizinhos.

ato_26171.docx
Atualizado em: 19/07/2022
2641 / 2022

LEI 2641

Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

ato_26102.pdf
Atualizado em: 08/07/2022
2640 / 2022

LEI 2640

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

2639 / 2022

LEI 2639 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

ato_26070.pdf
Atualizado em: 01/07/2022
2638 / 2022

LEI 2638

Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

ato_26085.pdf
Atualizado em: 05/07/2022
2637 / 2022

LEI 2637 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente/Zeladora para o desempenho das suas atribuições na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

ato_26069.pdf
Atualizado em: 01/07/2022
2636 / 2022

LEI 2636

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de rua do Bairro das Torres.

ato_26094.docx
Atualizado em: 05/07/2022
2635 / 2022

LEI 2635

Denomina Rodovia Municipal.

ato_26099.pdf
Atualizado em: 06/07/2022
2633 / 2022

LEI 2633

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência  aos  advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

ato_26039.pdf
Atualizado em: 24/06/2022
2632 / 2022

LEI 2632

Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia.

ato_25963.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2631 / 2022

LEI 2631

Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Margarida Galvan.

ato_25962.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2630 / 2022

LEI 2630

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25961.pdf
Atualizado em: 08/06/2022