Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 24/06/2022

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2633 / 2022

LEI 2633

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência  aos  advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

ato_26039.pdf
Atualizado em: 24/06/2022
2632 / 2022

LEI 2632

Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia.

ato_25963.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2631 / 2022

LEI 2631

Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Margarida Galvan.

ato_25962.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2630 / 2022

LEI 2630

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25961.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2629 / 2022

LEI 2629

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25960.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2628 / 2022

LEI 2628

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa PAULA DA SILVA ME, e dá outras providências.

ato_25959.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2627 / 2022

LEI 2627

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2565/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder com a alienação de diversos bens imóveis

ato_25958.pdf
Atualizado em: 08/06/2022
2626 / 2022

LEI 2626

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 577/1993, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Dois Vizinhos.

ato_25938.pdf
Atualizado em: 02/06/2022
2625 / 2022

LEI 2625

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1743/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Montec Comércio de Equipamentos para Armazenagem Ltda, e dá outras providências.

ato_25937.pdf
Atualizado em: 02/06/2022
2624 / 2022

LEI 2624

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR para cedência de servidor, e dá outras providências.

ato_25936.docx
Atualizado em: 02/06/2022
2623 / 2022

LEI 2623

Ementa: Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.897/2014.

ato_25902.pdf
Atualizado em: 30/05/2022
2622 / 2022

LEI 2622

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2502/2021 e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2547/2021 para ampliar o número de vagas para a contratação de Médico Veterinário através de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

ato_25854.pdf
Atualizado em: 20/05/2022
2621 / 2022

LEI 2621

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 2590/2022 e 2594/2022 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

ato_25886.pdf
Atualizado em: 24/05/2022
2620 / 2022

LEI 2620

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

ato_25903.pdf
Atualizado em: 30/05/2022
2618 / 2022

LEI 2618 

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal de nº 1514/2009 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa Marangoni & Paludo LTDA.

ato_25795.pdf
Atualizado em: 16/05/2022