Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 03/10/2022

Número Súmula Downloads
2668 / 2022

LEI 2668 

Autoriza a Administração Pública Municipal a conciliar, transigir, deixar de recorrer, desistir de recursos interpostos, concordar com desistência de pedido, celebrar acordos em processos judiciais e dá outras providências.

ato_26522.pdf
Atualizado em: 26/09/2022
2667 / 2022

LEI 2667 

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_26521.pdf
Atualizado em: 26/09/2022
2666 / 2022

LEI 2666

Concede incentivos à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, e dá outras providências.

ato_26495.pdf
Atualizado em: 21/09/2022
2665 / 2022

LEI 2665

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1416/2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_26446.pdf
Atualizado em: 08/09/2022
2664 / 2022

LEI 2664 

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2255/2018, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Mulheres de Dois Vizinhos e Rede de Combate ao Câncer – AMEDV-RCC, e dá outras providências.

ato_26445.pdf
Atualizado em: 08/09/2022
2663 / 2022

LEI 2663

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de imóveis, e dá outras providências.

ato_26398.pdf
Atualizado em: 02/09/2022
2662 / 2022

LEI 2662

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

ato_26351.pdf
Atualizado em: 25/08/2022
2661 / 2022

LEI 2661

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

ato_26350.pdf
Atualizado em: 25/08/2022
2660 / 2022

LEI 2660

Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.

ato_26349.pdf
Atualizado em: 25/08/2022
2659 / 2022

LEI 2659

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno urbano ao Estado do Paraná, para viabilizar a manutenção das instalações do Batalhão do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, e dá outras providências.

ato_26383.pdf
Atualizado em: 29/08/2022
2658 / 2022

LEI 2658

Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.

ato_26348.pdf
Atualizado em: 25/08/2022
2656 / 2022

LEI  2656 

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim, e dá outras providências.

ato_26331.pdf
Atualizado em: 22/08/2022
2655 / 2022

LEI 2655

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade da Linha Tártari - AAFLT, e dá outras providências.

ato_26330.pdf
Atualizado em: 22/08/2022
2654 / 2022

LEI 2654

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011.

ato_26298.pdf
Atualizado em: 16/08/2022
2653 / 2022

LEI 2653

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.

ato_26297.pdf
Atualizado em: 15/08/2022