LEI 2539 

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2022.

LEI 2574

Altera o Plano Diretor de Dois Vizinhos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das Comunidades Rurais, dá providências relativas ao planejamento e à gestão do território do município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

LEI 2570 

Estabelece a modalidade e a intensidade do Uso do Solo, bem como a localização das atividades permitidas no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2569

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2573

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos.

LEI 2572

Institui o Código de Posturas e dispõe sobre as medidas de polícia administrativa e dá outras providências.

LEI 2571

Dispõe sobre a regulação do sistema viário do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

DECRETO 17843

Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Cassilda da Costa Orben.

DECRETO 17854

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$  1.216.723,88 e dá outras providências.

DECRETO 17853 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$  485.084,56 e dá outras providências.

DECRETO 17852

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor  de R$ 1.651.748,03 e dá outras providências.

DECRETO 17862

Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Ana Paula Da Veiga Godoy.

DECRETO 17858 

Ratifica e recepciona o Decreto Estadual de nº 9989 de 22 de dezembro de 2021.

DECRETO 17857 

Declara Situação de Emergência Hídrica no Município de Dois Vizinhos.

DECRETO 17856

SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização, Revisão da Programação Financeira de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso da Administração, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências".

DECRETO 17855 

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de ExecuçãoMensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.

DECRETO 17851

Concede Promoção por Merecimento a servidora municipal.

DECRETO 17850

Declara estabilidade no serviço público municipal a servidora Silvia Lazarotto da Silva.

DECRETO 17849 

Exonera, a pedido, a servidora Anatieli Baldissera Abatti, do cargo de provimento efetivo de Nutricionista.

DECRETO 17848 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$  70.000,00 e dá outras providências.

DECRETO 17847

Declara inidônea e suspende a empresa Kalana Confecções LTDA - ME de participar de licitação e contratar com o Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

DECRETO 17846

Autoriza a realização de evento.

DECRETO 17845 

Homologa o resultado das Eleições, promove a designação dos Diretores de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dos Centros Municipais de Educação Infantil e concede gratificação.

DECRETO 17844

Concede Licença por morte em pessoa da família à servidora Cassilda da Costa Orben.

DECRETO 17842 

Anula a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 120/2021.

DECRETO 17841

Atualiza o valor da Taxa de Coleta de Lixo para o ano de 2022.

DECRETO 17840

Nomeia o Senhor Odirlei Galon, para o cargo de provimento efetivo de Motorista, Nível – 15.

DECRETO 17839

Nomeia a Senhora Juliana Cavalheiro Cambrussi, para o cargo de provimento em comissão de Coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, Símbolo C-2.

DECRETO 17838 

Concede férias às servidoras municipais.

DECRETO 17837

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$  934.556,20 e dá outras providências.