LEI 3012-2026

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

LEI 3011-2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

LEI 3010-2026

Altera a redação do art. 7º da Lei Municipal nº 2.562/2021, para redefinir o termo inicial do prazo de carência para pagamento, e dá outras providências.

LEI 3009-2026

Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR no Município de Dois Vizinhos – PR.

LEI 3008-2026

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

LEI 3007-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos.

LEI 3006-2026

Institui o Programa de Reconhecimento por Desempenho Educacional aos professores da rede municipal de ensino de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 3005-2026

Cria o cargo de Assessor de Comissões e Fiscalização Parlamentar na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 3004-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a Cessão de Uso de Bem Imóvel à APADV - Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 3003-2026

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.

LEI 3002-2026

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos/PR a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Alcoolismo e ao Uso de Entorpecentes, e dá outras providências.

LEI 3001-2026

Altera a Lei Municipal nº 2.018/2015 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos Estado do Paraná.

LEI 3000/2026

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e contém providências.

LEI 2999-2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.562/2021, e dá outras providências.

LEI 2998-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, visando à contratação de profissionais para a área de Assistência Social, em específico para o cargo de Mãe Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI 2997-2026

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2977/2026, e dá outras providências.

LEI 2996-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar a filiação e a contribuição financeira junto à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR – Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

LEI 2995-2026

Desafeta área institucional incorporada ao patrimônio do Município de Dois Vizinhos, converte a bem dominical e dá outras providências.

LEI 2994-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de Viela no Loteamento Núcleo Urbano Castro.

LEI 2993-2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa e dá outras providências.

LEI 2992-2026

Dispõe sobre a cedência de caminhões, equipamentos rodoviários, motoristas e operadores de máquinas, destinados à execução de serviços no aeródromo do PROCAXIAS, e dá outras providências.

LEI 2991-2026

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dois Vizinhos – PR a Semana Municipal de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas – Setembro Azul Turquesa, e dá outras providências.

LEI 2990-2026

Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2989-2026

Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.974/2026, revoga a tabela de subsídios dos agentes políticos e dá outras providências.

LEI 2988-2026

Autoriza a doação de bens móveis do patrimônio municipal ao Clube dos Idosos de São Valentin e dá outras providências.

LEI 2987-2026

Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Premiada – DV no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2986-2026

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1835/2013, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago – EstaR, e dá outras providências.

LEI 2985-2026

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021, que dispõe sobre a concessão de incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol - ADVHAND.

LEI 2984-2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a proceder permuta de lotes urbanos, e dá outras providências.

LEI 2983-2026

Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dois Vizinhos com fulcro na Lei Municipal 2.562/2021, que institui o programa de fomento à produção no município e dá outras providências.