Atos Públicos
 
 
 
 

Atualizado em: 25/11/2022

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2613 / 2022

LEI 2613

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do lote de terras denominado Chácara nº 118, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, para fins de implantação de via pública, e dá outras providências.

ato_25754.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2612 / 2022

LEI 2612

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio à empresa VERDESUL MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

ato_25748.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2611 / 2022

LEI 2611

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2562/2021 que Institui o Programa de Fomento à Produção no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25752.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2610 / 2022

LEI 2610

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2451/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Futsal – ADF, e dá outras providências.

ato_25749.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2609 / 2022

LEI 2609

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2523/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à Associação Duovizinhense de Handebol – ADVHAND, e dá outras providências.

ato_25750.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2608 / 2022

LEI 2608

Institui gratificação mensal aos servidores efetivos membros da Comissão Permanente de Licitações, ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25747.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2607 / 2022

LEI 2607

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25751.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2606 / 2022

LEI 2606

Ementa: Estabelece normas gerais para a implementação, desenvolvimento e execução de programas habitacionais municipais e institui a Política Habitacional, de Interesse Social do Município de Dois Vizinhos.

ato_25789.pdf
Atualizado em: 16/05/2022
2605 / 2022

LEI 2605

Ementa: Revoga a Lei Municipal 2.297/2019.

ato_25753.pdf
Atualizado em: 05/05/2022
2604 / 2022

LEI 2604 

Altera a Lei Municipal de nº 1258/2006 que Regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e Fretamento do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25674.pdf
Atualizado em: 02/05/2022
2603 / 2022

LEI 2603

Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres do Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

ato_25673.pdf
Atualizado em: 02/05/2022
2602 / 2022

LEI 2602

Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25672.pdf
Atualizado em: 02/05/2022
2601 / 2022

LEI 2601

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim – Juntos Somos Fortes, e dá outras providências.

ato_25651.pdf
Atualizado em: 04/04/2022
2600 / 2022

LEI 2600

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, gestora da IGR-Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.

ato_25650.pdf
Atualizado em: 03/05/2022
2599 / 2022

LEI 2599

Define o Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

ato_25649.docx
Atualizado em: 04/04/2022