Atos Públicos
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Lei nº 1621 - 2011
LEI Nº 1621
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber em doação área rural e dá outras providências.
ato_586.doc
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1620 - 2011
LEI Nº 1620
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.
ato_585.doc
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1619 - 2011
LEI Nº 1619
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Lote Rural como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_584.doc
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1618 - 2011
LEI Nº 1618
Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
Define Chácara como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.
ato_583.doc
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1617 - 2011
LEI Nº 1617
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Internet para todos.
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Internet para todos.
ato_582.doc
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1616 - 2011
LEI Nº 1616
Concede Vale Alimentação em forma de cesta básica a servidores públicos municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Concede Vale Alimentação em forma de cesta básica a servidores públicos municipais de Dois Vizinhos e dá outras providências.
ato_581.doc
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1615 - 2010
LEI Nº 1615
Autoriza a doação, com encargo, de incentivos para edificação da sede própria da CISS - Consultoria em Informática, Serviços e Software Ltda e dá outras providências.
Autoriza a doação, com encargo, de incentivos para edificação da sede própria da CISS - Consultoria em Informática, Serviços e Software Ltda e dá outras providências.
ato_580.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1614 - 2010
LEI Nº 1614
Promove a remissão de débitos tributários e concede isenção para os imóveis situados no Loteamento Brasiliense e Esperança.
Promove a remissão de débitos tributários e concede isenção para os imóveis situados no Loteamento Brasiliense e Esperança.
ato_579.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1613 - 2010
LEI Nº 1613
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a SUDOTEC e dá outras providências.
ato_578.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1612 - 2010
LEI Nº 1612
Revoga a Lei n.º 1511/2009, e dá outras providências.
Revoga a Lei n.º 1511/2009, e dá outras providências.
ato_577.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1611 - 2010
LEI Nº 1611
Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
ato_576.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1610 - 2010
LEI Nº 1610
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos denominar ruas em loteamentos na cidade de Dois Vizinhos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos denominar ruas em loteamentos na cidade de Dois Vizinhos.
ato_575.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1611 - 2010
LEI Nº 1611
Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Lautenschlager e dá outras providências.
Lei nº 1609 - 2010
LEI Nº 1609
Altera redação da súmula e do art 1º da Lei nº 1259 de 05 de julho de 2006, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa Sem Schio Amortecedores Ltda, para Imoser Industrial Mecânica Oser Ltda.
Altera redação da súmula e do art 1º da Lei nº 1259 de 05 de julho de 2006, que concedeu o Direito Real de Uso à empresa Sem Schio Amortecedores Ltda, para Imoser Industrial Mecânica Oser Ltda.
ato_573.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1608 - 2010
LEI Nº 1608
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa CASTILHOS E CHOCAILO LTDA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, a empresa CASTILHOS E CHOCAILO LTDA e dá outras providências.
ato_572.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1607 - 2010
LEI Nº 1607
Aplicação dos recursos do Sétimo Termo de Aditamento no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Pr.
Aplicação dos recursos do Sétimo Termo de Aditamento no âmbito do Município de Dois Vizinhos - Pr.
ato_571.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1606 - 2010
LEI Nº 1606
Autoriza abertura de crédito Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 22.200,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 22.200,00 e dá outras providências.
ato_570.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1605 - 2010
LEI Nº 1605
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2011.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Vizinhos para o Exercício Financeiro de 2011.
ato_569.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1604 - 2010
LEI Nº 1604
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dá outras providências. Loteamento Casa da Gente III.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis e dá outras providências. Loteamento Casa da Gente III.
ato_568.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1603 - 2010
LEI Nº 1603
Aprova o Loteamento São João e dá outras providências.
Aprova o Loteamento São João e dá outras providências.
ato_567.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1602 - 2010
LEI Nº 1602
Define lotes rurais e chácaras como área de expansão urbana na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Adélio Pontel Panisson.
Define lotes rurais e chácaras como área de expansão urbana na cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências. Adélio Pontel Panisson.
ato_566.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1601 - 2010
LEI Nº 1601
Aprova o Loteamento Lago Dourado e dá outras providências.
Aprova o Loteamento Lago Dourado e dá outras providências.
ato_565.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1600 - 2010
LEI Nº 1600
Autoriza a doação, com encargo, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos e dá outras providências.
Autoriza a doação, com encargo, de bem imóvel urbano de propriedade do Município, para a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Dois Vizinhos e dá outras providências.
ato_564.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1599 - 2010
LEI Nº 1599
Retifica a Lei 946/2000, alterando o número do CNPJ da empresa Delta Baterias Ltda, mencionado no inciso II do Art. 1º da Lei e dá outras providências.
Retifica a Lei 946/2000, alterando o número do CNPJ da empresa Delta Baterias Ltda, mencionado no inciso II do Art. 1º da Lei e dá outras providências.
ato_563.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1598 - 2010
LEI Nº 1598
Define como núcleo urbano industrial, comercial e prestação de serviços o lote de terras nº 06 da Gleba 22-DV e dá outras providências.
Define como núcleo urbano industrial, comercial e prestação de serviços o lote de terras nº 06 da Gleba 22-DV e dá outras providências.
ato_562.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1597 - 2010
LEI Nº 1597
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00 e dá outras providências.
ato_561.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1596 - 2010
LEI Nº 1596
Altera redação do Art. 15 da Lei Municipal 1.529/2009.
Altera redação do Art. 15 da Lei Municipal 1.529/2009.
ato_560.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1595 - 2010
LEI Nº 1595
Autoriza o Executivo Municipal criar o Portal da Transparência Pública de Dois Vizinhos.
Autoriza o Executivo Municipal criar o Portal da Transparência Pública de Dois Vizinhos.
Lei nº 1594 - 2010
LEI Nº 1594
Retifica a Lei 948/2000, alterando o número do inciso mencionado na Súmula e no Art. 1º da Lei e dá outras providências.
Retifica a Lei 948/2000, alterando o número do inciso mencionado na Súmula e no Art. 1º da Lei e dá outras providências.
ato_558.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
Lei nº 1593 - 2010
LEI Nº 1593
Aprova o Loteamento Industrial Ângelo Vitto.
Aprova o Loteamento Industrial Ângelo Vitto.
ato_557.pdf
Atualizado em: 03/09/2019
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