LEI 2662

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

LEI 2661

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2468/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Associação de Proteção dos Autistas de Dois Vizinhos - APADV, e dá outras providências.

LEI 2660

Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios, dos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD, e dá outras providências.

LEI 2658

Aprova o Loteamento Green Park e dá outras providências.

LEI 2657

Ementa: Institui o “Programa Adote um Campo” para a captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador e dá outras providências.

LEI  2656 

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Boa Vista do Chopim, e dá outras providências.

LEI 2655

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Bem para a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade da Linha Tártari - AAFLT, e dá outras providências.

LEI 2654

Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1666/2011.

LEI 2653

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação lote de terras urbano, do Município e Comarca de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.

LEI 2652

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Amigos da Vila Canarinho.

LEI 2651

Altera o Anexo I – Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 2502/2021 que autorizou o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI 2650

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2368/2019.

LEI 2649

Aprova o Condomínio Acqua Verde e dá outras providências.

LEI 2648

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Abono Permanência aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com base na Emenda Constitucional 41/2003, e dá outras providências.

LEI 2647

Institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escalas de revezamento de 12x36 horas, no âmbito do serviço público do Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI 2646

Denomina Estrada Municipal.

LEI 2645

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a realizar a concessão de uso de espaço no Parque Lago Dourado, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.

LEI 2644

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 87.791,31.

LEI 2643

Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.

LEI 2642

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2477/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1835/2013, a qual dispõe sobre a implantação de estacionamento rotativo pago - denominado ESTAR, nas vias e logradouros públicos do município de Dois Vizinhos.

LEI 2640

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2427/2020 a qual especifica normas para realização de eventos no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2641

Ementa: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

LEI 2635

Denomina Rodovia Municipal.

LEI 2636

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar denominação de rua do Bairro das Torres.

LEI 2638

Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuais daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2639 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI 2637 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente/Zeladora para o desempenho das suas atribuições na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2633

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2253/2018, para a destinação da integralidade dos honorários de sucumbência  aos  advogados públicos municipais do Poder Executivo do Município de Dois Vizinhos, mantendo-se o Fundo Especial da Procuradoria do Município de Dois Vizinhos (FEPM/DV), por incremento da distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência das causas em que for parte o Município de Dois Vizinhos, em virtude da Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

LEI 2632

Concede títulos de cidadania honorária aos Excelentíssimos Senhores Carlos Massa Ratinho Junior, Augustinho Zucchi, Norberto Anacleto Ortigara, João Carlos Ortega, Luiz Fernandes da Silva, Conselheiro Fábio de Souza Camargo, Doutor José Laurindo de Souza Netto e Doutor Gilberto Giacoia.

LEI 2631

Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Margarida Galvan.