Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 22 de outubro, nas dependências do auditório da Secretaria de Educação, uma capacitação destinada a todos os fiscais da Prefeitura.
Desde 2018 o Tribunal de Contas vem promovendo cursos para capacitar servidores dos Municípios na fiscalização de contratos, destacando o papel dos gestores e dos fiscais do contrato e exigindo da Administração Pública a designação já no ato da licitação o nome dos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.
Os fiscais além de conferir a correta execução dos serviços, devem acompanhar os contratos que podem ser objeto de terceirização e que venham acarretar eventuais débitos previdenciários e trabalhistas da empresa contratada.
“Nós promovemos esse encontro porque percebemos que alguns fiscais estão com dificuldade, principalmente, nos contratos que envolvem os terceirizados. Então desta forma ele terão a oportunidade de tirarem todas as dúvidas e assim estarem cada vez mais qualificados”, destacou o Secretário de Administração e Finanças, Vilmar Duarte.
O fiscal é um servidor para assegurar o cumprimento contratual, justamente agir em defesa do interesse público, buscando a boa aplicação do dinheiro público. Não deixa de ter as suas responsabilidades e não pode se negar a essa atribuição.
É ele o responsável se o serviço está sendo executado de forma correta ou se o material está sendo entregue de acordo como foi contratado.
