Nesta quinta-feira, dia 12, no auditório da Associação Empresarial de Dois Vizinhos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reuniu representantes da liga dos blocos, políticas públicas, conselho tutelar e órgãos de segurança, para ressaltar ações e orientações sobre carnaval que acontece no final deste mês.
O grande foco da reunião, foi a proibição e a permanência de criança ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas (como os chamados open bar) ou semelhantes.
Segundo a Portaria nº 1/2013 do poder judiciário e da Resolução nº 1/2019 do CMDCA, é vedada a participação destas crianças e adolescentes em eventos que tenham livre acesso a bebidas alcoólicas, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis. O descumprimento da portaria pode acarretar em multa; interdição do estabelecimento; entre outras sanções legais.
Como forma de segurança para a entrada, os participantes devem apresentar documentos oficiais com foto, afim de impedir casos de falsificação de documentos, que é um ato infracional cominando a pena de reclusão além de multa.
Serão também distribuídos preservativos masculinos, femininos e informativos durante o carnaval, afim de prevenir a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), como forma de conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde durante as festas.
As crianças e adolescentes poderão brincar e se divertir com o carnaval preparado pelos blocos no domingo, (23), a entrada será gratuita, das 15h às 17h, serão também distribuídos lanches e refrigerantes para a diversão das crianças e dos adolescentes.
