Pensando na integração e em ser uma cidade cada vez mais acolhedora inclusive com o povo imigrante, a Administração Municipal juntamente com o apoio e aprovação por unanimidade da Câmara de Vereadores criaram a lei nº 2.478 DE MAIO DE 2021, na qual garante ao imigrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, promove o respeito à diversidade e à interculturalidade, impede violações de direitos e fomenta a participação social em desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.
Conforme lei, considera-se população imigrante, todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental.
Para isso, foi criado o Conselho Municipal de Imigrantes (CMI), que é um órgão consultivo composto por integrantes do Poder Público e sociedade civil. Um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
A primeira reunião do CMI aconteceu no final de abril, onde na ocasião foi eleita a mesa diretora, com os seguintes representantes do poder público: da Secretaria de Assistência Social Thiago Dambros; da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Cesar Louis Felini; Chefia de Gabinete Bruno Felipe Alves de Lima; da Secretaria de Educação Antônio Petri e da Secretaria de Saúde Priscilla Azambuja. Já os representantes da sociedade civil são da Associação de Imigrantes Ana Justa de Mendonça; da BRF Gabriela Eloíse Felizardo; da Empresa Inspeção de Alimentos Halal Mohamed Yussef Mohamed Mahmud Ali Abed; da UTFPR Sidemar Presotto Nunes; e da Fé islâmica Cubilas Juma Ibraimo.
A diretoria ficou assim definida:
Presidente: Bruno Lima;
Vice-presidente: Ana Justa de Mendonça
Secretário: Cubilas Juma Ibraimo.
Conforme o Presidente Bruno Lima, o município de Dois Vizinhos é o primeiro do sudoeste do paraná a instituir de forma legal este conselho. “O CMIE é paritário, sendo metade dos integrantes pessoas nomeadas pelo Prefeito e a outra indicadas pela sociedade. O objetivo é discutir políticas públicas voltadas para a população imigrante/estrangeira do nosso município, onde podemos observar que nos últimos anos vem crescendo, principalmente pessoas da fé islâmica e também venezuelanos”, destacou ele.
Isso demonstra a grande preocupação que a Administração Municipal tem com a população imigrante/estrangeira de Dois Vizinhos.
