O Prefeito Raul Camilo Isotton assinou o Decreto Nº 16.274/2020, que recomendando o uso de máscaras para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus – (COVID-19), no Município de Dois Vizinhos.

A medida considera o posicionamento recente da OMS – Organização Mundial da Saúde, para evitar a transmissão comunitária da Covid-19 e a Nota Informativa Nº 03/2020 do Ministério da Saúde.

D E C R E T A:

Art. 1º Recomenda o uso de máscaras de modo massivo pela população, para evitar a transmissão comunitária da COVID-19, especialmente:

I - para embarque no transporte público coletivo e acesso ao terminal;

II - para uso de táxi ou transporte compartilhado de passageiros;

III - para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros);

IV - para acesso aos estabelecimentos comerciais em geral e de prestação de serviços;

V - para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas.

Art. 2º Poderão ser usadas máscaras de pano confeccionadas manualmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.