A Prefeitura de Dois Vizinhos, através do Departamento de Tributação iniciou ainda na semana passada, a entrega do Alvará de Funcionamento 2022 – no qual são cobrados a Taxa de Fiscalização de Funcionamento e a Licença Sanitária, tanto para os profissionais autônomos quanto também para as empresas.
O vencimento da taxa é para o dia 01 de abril, em cota única para as empresas e parcelado em até 4 vezes para os profissionais autônomos.
Pensando no contribuinte, a Administração Municipal juntamente com a Câmara de Vereadores aprovaram, ainda no ano passado 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 2469, que altera a correção de vários tributos municipais, incluindo o Alvará, passando a ser aplicado o IPCA (cerca de 10,06%) - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no lugar do IGP-M (25,71%) - Índice Geral de Preços ao Mercado. Com isso, o reajuste será menor para vários tributos, contribuições e multas do município.
Isso mostra a preocupação tanto do poder legislativo quanto do poder executivo do nosso município, que constantemente estão andando juntos pensando sempre no melhor para todos os duovizinhenses.
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