Lei Complementar nº 195 traz aporte financeiro ao setor cultural do município.
O município de Dois Vizinhos recebe um marco histórico no fortalecimento de sua cena cultural com a implementação da Lei Paulo Gustavo, criada por meio da Lei Complementar nº 195 em 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023, juntamente com as diretrizes do Decreto de Fomento à Cultura nº 11.453/2023. Esta legislação representa o maior investimento direto no setor cultural já realizado no Brasil e é um símbolo de resistência da classe artística durante os desafios impostos pela pandemia de Covid-19.
A Lei Paulo Gustavo descentraliza um montante expressivo de recursos, totalizando 3,8 bilhões de reais provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual e do superávit do Fundo Nacional de Cultura. Dois Vizinhos, engajado nesse movimento nacional, recebeu um aporte significativo de R$ 386.734,43 (trezentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), destinado a fortalecer diversos segmentos culturais no município.
A execução da Lei Paulo Gustavo em Dois Vizinhos foi moldada pela participação ativa da sociedade, através de audiências presenciais e online, resultando na elaboração do Plano de Ações, devidamente submetido na plataforma TransfereGov. Os recursos proporcionarão impulso às produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, formação, qualificação e difusão audiovisual, além de suporte às demais áreas e linguagens culturais.
Os editais da Lei Paulo Gustavo em Dois Vizinhos estão abertos com inscrições até o dia 12/01/24. Para maiores informações e acesso aos editais e formulários de inscrição, acesse o link https://doisvizinhos.pr.gov.br/p/lei-paulo-gustavo-.
