Domingo Haverá Eleições Nacionais para a Definição de Novos Conselheiros Tutelares

Em Dois Vizinhos são 21 candidatos.


Domingo Haverá Eleições Nacionais para a Definição de Novos Conselheiros Tutelares

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando e será realizado neste domingo, 01 de outubro, das 8h às 17h, em diversas cidades do país. Os novos conselheiros assumirão os cargos para a gestão 2024-2027 em todo o país.

Para votar, basta comparecer ao local de votação definido e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), CLIQUE AQUI E CONFIRA ONDE SERÁ SUA SESSÃO, e apresentar um documento de identificação com foto e o título de eleitor. A campanha eleitoral está em andamento e no dia da votação – 1º de outubro – valem as mesmas regras das eleições para cargos políticos em geral: proibição de boca de urna, de compra de votos, de derrame de santinhos, entre outros ilícitos.

Mas você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo. Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

É possivel observar, que o conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção de crianças. Sendo como principal função, zelar pelo cumprimento dos direitos.

O Conselho Tutelar não deixe de ser o Procon da criança. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado.

Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, sendo de extrema importância que seu voto seja consciente e que o candidato escolhido tenha capacidade e condições de exercer o compromisso de forma correta e justa junto a este importante órgão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social


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