Lei Municipal n. 2548/2021
Na manhã de sexta-feira, 05 de novembro, em seu gabinete, com a presença de Vereadores, de Secretários Municipais e de integrantes da referida entidade, o Prefeito Carlinhos Turatto sancionou a Lei Municipal n. 2548/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores, que declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores de Alunos de Dois Vizinhos (ATRAE), que tem sede neste Município, cujo projeto de lei foi de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Juarez Alberton.
Para o Vereador Juarez Alberton, a declaração legal de utilidade pública é muito importante para a instituição, pois a torna capaz de receber verbas públicas para custear seus projetos, ações e finalidades estatutárias.
Entretanto, há obrigações que competem à beneficiada, como apresentar anualmente, ao Poder Executivo, relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade.
O Prefeito Carlinhos, na oportunidade, agradeceu ao Legislativo Municipal pela atenção e apoio ao Executivo na aprovação das leis em benefício da população, e salientou que cabe ao Poder Público, dentro da legalidade e transparência, apoiar as entidades que prestam relevantes serviços à população. Sobre a ATRAE, lembrou da importância e responsabilidade do trabalho que os condutores do transporte escolar desempenham para a população de Dois Vizinhos. “Quando as crianças e adolescentes adentram ao ônibus, vocês são condutores, pais, mães e anjos da guarda desses alunos, e todo cuidado dispensado para com eles ainda é pouco”, finalizou.
