Programa lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Dois Vizinhos passou a integrar o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa lançada no mês de maio pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O PNPC objetiva fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção, implementar e auxiliar as boas práticas e medidas efetivas nesse sentido. É direcionado a todas as esferas de governo do Brasil.
Entre os benefícios da adesão, há a disponibilização de uma plataforma de autosserviço online para a avaliação da instituição, e assim identificar pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. Realizado este diagnóstico inicial, é possível acessar um plano de ação adequado às necessidades do Município.
Muito importante e oportuno que Dois Vizinhos integre e faça parte desse programa de âmbito nacional, criado e chancelado pelos órgãos federais de fiscalização e controle de contas, pois, numa administração de muitas mãos, prevenir a corrupção é medida que se impõe em todos os sentidos, trazendo segurança para a realização das políticas públicas programadas e para a segurança e credibilidade na tomada de decisões em prol da população.
Além da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Tribunal de Contas da União (TCU), também integram o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e outras instituições parceiras, que em conjunto formam a Rede de Controle da Gestão Pública, com articulação de esforços, estratégias e diretrizes comuns, entre órgãos e entidades públicas, facilitando a fiscalização e o controle da gestão pública e prevenindo a fraude e a corrupção.
O Programa oferece ainda orientações, capacitações e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
Estarão à frente deste programa em Dois Vizinhos o Dr. Bruno Felipe Alves de Lima, Advogado e Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, a Titular da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, Adriana Nicaretta Nunes, e a Coordenadora Adjunta deste órgão, Jaqueline Martinez de Oliva.
