Na manhã de 03 de agosto, o Prefeito Carlinhos Turatto e o Secretário de Planejamento e Ações Estratégicas Nilton de Almeida e equipe receberam representantes do Departamento Penitenciário do Paraná, para tratativas acerca do Convênio n. 126/2021 – SESP/DEPEN.
Representaram o DEPEN os senhores: Francisco Marcelo Corrêa, Coordenador do Escritório Regional de Francisco Beltrão, Darci Fedars, da Divisão de Segurança e Disciplina e Fernando Rafaelo Vitto, Chefe da Cadeia Pública de Dois Vizinhos.
Dentro da legalidade e respeito à dignidade da pessoa humana, o referido convênio, celebrado e assinado pelo prazo de 60 (sessenta) meses, que começará em agosto, podendo ser prorrogado, ou mesmo encerrado se conveniente para as partes, possibilitará ao Município de Dois Vizinhos oferecer atividades laborais e educativas a apenados.
A Cadeia Pública de Dois Vizinhos, interveniente, e que alojará os presos, colocará à disposição do Município de Dois Vizinhos entre 10 (dez) e até 20 (vinte) apenados, para serviços diversos, selecionados segundo as suas aptidões, limites e habilidades, os quais deverão expressar a vontade de realizar essa atividade laborativa.
Nos termos da Cláusula Primeira do Convênio, esses presos poderão executar serviços de limpeza de praças, conservação de paver, limpeza de ruas e melhorias.
A carga horária de trabalho não poderá ser superior a 44 horas semanais, cabendo ao Município repassar o equivalente a 85% do salário mínimo nacional por preso implantado, dos quais 75% são para o apenado e 10% ao Fundo Penitenciário do Paraná (FUPEN).
O Convênio está assinado pelo Secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, pelo Diretor do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati, pelo Prefeito Municipal Luiz Carlos Turatto e pelo Chefe da Cadeia Pública de Dois Vizinhos, Fernando Rafaelo Vitto.
Segundo o Secretário Nilton de Almeida, a Administração Pública Municipal vê com bons olhos esse convênio, pois se trata de presos com histórico de bom comportamento dentro do Sistema Penitenciário Estadual. Além disso, “estaremos contribuindo para a ressocialização desses apenados, nesse trajeto para a liberdade. Ademais, essa atividade laborativa é viável economicamente para o nosso Município, pois essa mão de obra sai mais em conta do que licitar e contratar empresa para tais serviços”, disse.
Para o Prefeito Carlinhos Turatto, “além de nosso Município ser beneficiado com esse trabalho, visando manter limpa a cidade, contribuirá para a redução da pena dos presos trabalhadores, e ajudará na ressocialização e reinserção social dos mesmos. Vamos cooperar para que eles voltem ao convívio da família e da sociedade e ganharemos com isto”.
