Atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Promotor Público Dr. Tiago Vacari, promoveu nesta terça-feira, (5) uma audiência para debater sobre o descarte de lixo a céu aberto em vários pontos da cidade, tais como: loteamentos, margens de rios, reservas ambientais, entre outros.
A diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Adriana Azevedo, mostrou um slide contendo dados dos últimos anos sobre o descarte irregular de lixo, número de denúncias, notificações e ações para conter esse tipo de ação.
Durante a audiência ficou acordado que será realizada uma campanha de conscientização com a confecção de placas informando a (PROIBIÇÃO) de jogar lixo ou entulhos nos locais sinalizados; a confecção de panfletos sobre como dar o destino correto ao lixo e entulhos; campanha publicitária em Rádio, jornais, outdoors, redes sociais, entre outras.
A intenção é também envolver as escolas da Rede Municipal de Ensino e Clubes de Serviços de Dois Vizinhos. O lançamento oficial acontecerá em dezembro com a realização de um arrastão para a coleta e destinação do lixo, fixação de placas e buscar o envolvimento de toda a sociedade duovizinhense.
A aplicação da Lei de Crime Ambiental 9.605/98 que prevê multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) à R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) vai depender da denúncia conter modelo e placa do veículo com fotos e outras informações para a identificação do autor do crime.
Ainda participaram da audiência, representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, os secretários de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mauri Ferreira dos Santos e Edson Spiassi da Secretaria de Saúde.
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