Um convênio que trouxe apenas benfeitorias ao município gerando economia aos cofres públicos e ainda oferece a reinserção social aos condenados.
Na busca de apoiar o processo de reinserção social de presos condenados, a Prefeitura de Dois Vizinhos, firmou convênio ainda no ano de 2021 com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN -, e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos.
Conforme o supervisor regional da terceirização do sistema prisional, Alessandro Rubim, o objetivo desse convênio é dar a oportunidade de um emprego ao condenado, podendo assim representar o resgate da sua dignidade sendo este um homem ou mulher condenados(as) criminalmente.
Conforme a LEI Nº 2516 de 2021, a duração do convênio firmado é de 60 meses, podendo ser prorrogado, objetivando a presença de apenados do Sistema Penal do Estado do Paraná a colaborarem, com ocupação laborativa, em serviços e obras em Dois Vizinhos, como forma de readaptação ao meio social e remissão de pena, nos termos da Lei Federal de Execução Penal.
A carga horária de trabalho não poderá ser superior a 44 horas semanais, cabendo ao Município repassar o equivalente a 85% do salário mínimo nacional por preso implantado, dos quais 75% são para o apenado e 10% ao Fundo Penitenciário do Paraná (FUPEN).
Hoje o município conta com mais de 55 apenados, entre homens e mulheres, os quais estão locados nas Secretarias de Educação, Viação e Obras, Planejamento e na Secretaria de Assistência Social.
Atuam em diversas obras municipais, como reformas das escolas, limpeza e conservação das ruas, auxiliar de serviços gerais, colocação de calçamento, reciclagem, reforma dos brinquedos dos parquinhos e das academias de ginástica. Além da produção dos tachões de sinalização viária, e os blocos de concreto utilizados nas rotatórias.
Ainda a Administração Municipal está esperando a chegada de um equipamento conquistado e que ficará locado na DEPEN para a fabricação de paver, manilhas e blocos de concreto.
Esse trabalho de reinserção social de presos condenados hoje gera, em proporção a uma empresa licitada, uma economia de 50% aos cofres públicos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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