Ministério Público Marca Reunião para Discutir Sobre Descarte Irregular de Lixo Em Dois Vizinhos
Ministério Público Marca Reunião para Discutir Sobre Descarte Irregular de Lixo Em Dois Vizinhos

Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Promotor Público Dr. Thiago Vacari, agendou a audiência para debater sobre as ações conjuntas para que se aplique a Lei de Crime Ambiental no município.

Como muitos munícipes estão descartando lixo a céu aberto em vários pontos da cidade, tais como: loteamentos, margens de rios, reservas ambientais, entre outros, mesmo sabendo que é proibido, uma solução para o problema está sendo buscada.

Para tanto, já foram realizadas reuniões com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Delegacia de Polícia, Vigilância Sanitária e Cmutran para definir o plano de ações.

Todos os órgão citados participarão da audiência com o Ministério Público na próxima terça-feira, dia 05 de novembro às 10hs, no Fórum, para definir as ações e penalidades para os infratores. Esta audiência estava agendada anteriormente para esta quarta-feira, dia 30, mas foi transferida pelo Promotor Thiago Vacari.

Entre as ações já definidas, estão a confecção de placas informando a (PROIBIÇÃO) de jogar lixo ou entulhos nos locais sinalizados; a confecção de panfletos sob como dar o destino correto ao lixo e entulhos; campanha publicitária em Rádio, jornais e outdoors, entre outras.

O Ministério Público ficou de definir o horário e o local da audiência da próxima quarta-feira.

Os flagrantes deverão ser denunciados aos bombeiros pelo 193; Cmutran – 3536-1895; Delegacia de Polícia – 3536-1202; Polícia Militar – 190; Ouvidoria Municipal – 156; Vigilância Sanitária – 3581-5708 e Ministério Público – 3536-6930.

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