Ministério Público marca reunião para discutir sobre descarte irregular de lixo em Dois Vizinhos
ter?a, 29 de outubro de 2019


Atendendo pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o Promotor Público Dr. Thiago Vacari, agendou a audiência para debater sobre as ações conjuntas para que se aplique a Lei de Crime Ambiental no município.

Como muitos munícipes estão descartando lixo a céu aberto em vários pontos da cidade, tais como: loteamentos, margens de rios, reservas ambientais, entre outros, mesmo sabendo que é proibido, uma solução para o problema está sendo buscada.

Para tanto, já foram realizadas reuniões com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Delegacia de Polícia, Vigilância Sanitária e Cmutran para definir o plano de ações.

Todos os órgão citados participarão da audiência com o Ministério Público na próxima terça-feira, dia 05 de novembro às 10hs, no Fórum, para definir as ações e penalidades para os infratores. Esta audiência estava agendada anteriormente para esta quarta-feira, dia 30, mas foi transferida pelo Promotor Thiago Vacari.

Entre as ações já definidas, estão a confecção de placas informando a (PROIBIÇÃO) de jogar lixo ou entulhos nos locais sinalizados; a confecção de panfletos sob como dar o destino correto ao lixo e entulhos; campanha publicitária em Rádio, jornais e outdoors, entre outras.

O Ministério Público ficou de definir o horário e o local da audiência da próxima quarta-feira.

Os flagrantes deverão ser denunciados aos bombeiros pelo 193; Cmutran – 3536-1895; Delegacia de Polícia – 3536-1202; Polícia Militar – 190; Ouvidoria Municipal – 156; Vigilância Sanitária – 3581-5708 e Ministério Público – 3536-6930.