Mudanças do Plano Diretor devem estar prontas em abril
quinta, 14 de novembro de 2019


A arquiteta Ângela Latreille, coordenou na segunda e terça-feira, dias 11 e 12 de novembro, as reuniões técnicas para a revisão do Plano Diretor do Município de Dois Vizinhos.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social, regido por 07 Leis.

A cidade, como espaço onde a vida moderna se desenrola, tem suas funções sociais: fornece às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte etc. Mas, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações) como estatal (ruas, praças, equipamentos, entre outros). Um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar desenvolvimento econômico e social. E é partir daí que surgem os planos urbanísticos, com destaque para o Plano Diretor Municipal.

Dessa forma, seu objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter melhoria de qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular). Seus objetivos específicos dependem da realidade que pretendem transformar e serão definidos caso a caso.

O Plano de Diretor Municipal consiste em uma lei municipal e é condição para impor obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Entre os temas debatidos estão, o código de posturas, código tributário e alterações, instrumentação ambiental, código de obras, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e alterações no perímetro urbano. Participaram das discussões, empresários, engenheiros ambientais e florestais, geógrafos e áreas afins, arquitetos, engenheiros civis e construtoras, bem como loteadores, engenheiros e arquitetos.

Segundo Ângela, todas as propostas levantadas nos dois dias de discussões vão integrar as minutas de Lei que vão ser abertas a consulta pública no site do município, para posterior apreciação da Câmara de Vereadores, a quem cabe aprovar ou não as propostas de mudanças da Lei.