Vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil.
Criado conforme Lei nº 2227 de 2018, o Conselho tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas.
Conforme a Diretora do Departamento de Cultura Gilvana Schmoeller, devido a pandemia o Conselho ficou parte de 2019 e de 2020 inativo, mas com a troca da gestão novos membros foram indicados e assumiram agora este importante conselho, sendo o Dr. Bruno Lima, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Dois Vizinhos o Presidente do mesmo.
