Decreto Municipal n. 17792/2021
Na manhã de terça-feira, 23 de novembro, no gabinete do Prefeito Municipal, com a presença de Secretários Municipais, tomaram posse os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA -, do Município de Dois Vizinhos, nomeados pelo Decreto Municipal n. 17792/2021, para mandato de um ano.
Esses cipeiros foram eleitos em votação realizada em 19 de outubro de 2021, coordenada pela Comissão Eleitoral designada para essa finalidade, conforme segue.
Representando os servidores municipais: Marcieliza Pastro Reitz, Bianca Cristina Schreiber (indicada como Secretária), Tairone Alan Mezzomo, Marcos André Mataczinski e Lucas Xavier Pereira (Suplente).
Representando o Executivo Municipal: Cledimar Boaretto (indicado como Presidente), Joel Roberto da Silva Oliveira e Romeu Santoro. E como Suplentes: Juanita Fátima de Mattos, André Luís Girardi, Iris Cristina Bortolini, Caroline Bacelar Hauschild e Marcelo Velasco.
A CIPA tem fundamento legal no artigo 163 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e na Norma Regulamentadora n. 5 (NR 5), aprovada pela Portaria n. 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa importante norma regulamentadora trata do dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e atribuições da CIPA.
Entre as atribuições dessa Comissão estão: identificar os riscos envolvidos em todo processo de trabalho; elaboração do mapa de risco na atividade laborativa; promover ações preventivas que conscientizem o maior número de trabalhadores; identificar periodicamente situações de risco em todos os setores; incentivar o cumprimento das normas de segurança (NRs).
O Advogado Dr. Bruno Felipe Alves de Lima, Chefe de Gabinete do Executivo Municipal, na ocasião, disse da importância e necessidade dessa Comissão, pelas suas atribuições e responsabilidades, no contexto da Administração Municipal. Deu boas-vindas aos que foram empossados, desejando-lhes pleno êxito na gestão que ora se inicia, e agradeceu aos que deixaram a Comissão, enaltecendo o trabalho realizado.
O Prefeito Carlinhos Turatto lembrou do período de dificuldades que passamos em face da pandemia da Covid-19, que ceifou vidas, cuja luta ainda não terminou, mas, no entanto, pelo esforço conjunto, está sendo vencida a nível nacional, estadual e local, e que dias melhores por certo virão.
Aos cipeiros, disse o Prefeito: “vocês são servidores públicos municipais que se propõem, através da CIPA, a cooperar com a Administração Municipal na fiscalização das atividades em geral e na prevenção de acidentes de trabalho, fiscalizando e exigindo a utilização dos equipamentos obrigatórios exigidos pelas normas federais regulamentadoras. Merecem o nosso respeito e consideração”.
