A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, através da Secretaria de Saúde, vem a público informar que o áudio que circulou nas redes sociais nos dias 19 e 20 de abril de 2020 trata-se de "fake news".
Os testes de Covid-19 são feitos pelo Laboratório Central do Estado - LACEN, órgão oficial do Estado do Paraná, a quem compete testar e divulgar resultados oficiais de casos de Corona Vírus em âmbito estadual.
Ao Município compete retirar material biológico de amostra e enviar ao LACEN para testagem. O LACEN possui em sua lista oficial na internet um caso confirmado de Coronovírus para o Município de Dois Vizinhos.
Por critérios éticos-médicos, para não expor a intimidade e a vida privada das pessoas infectadas, não são divulgados dados pessoais como nome, bairro, etc.
A Secretaria de Saúde informa e tranquiliza a população de que todo o protocolo oficial determinado pelo Ministério da Saúde está sendo seguido em Dois Vizinhos, inclusive no tocante à investigação de contatos do infectado com outras pessoas, e determinação de isolamento destas, se necessário.
Apesar de não participar do processo de testagem, o Município tem plena confiança no trabalho sério desenvolvido pelo Laboratório Central do Estado do Paraná em meio a pandemia, e lamenta a postura de alguns cidadãos que em nada contribuem para a transparência das informações e ações em saúde pública que estão sendo adotadas.
Esclarece-se ainda a população que a decretação de estado de calamidade pelo Município de Dois Vizinhos foi feita por uma questão da própria legislação brasileira. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que diante de determinado evento considerado grave, como o avanço do coronavírus no Brasil, a União, Estados ou Municípios podem não conseguir responder de forma efetiva à situação e, por isso, precisam de mais recursos.
A medida flexibiliza a meta fiscal fixada para o ano e permite a elevação dos gastos públicos nas áreas emergenciais, como saúde, por exemplo.
Por oportuno, informa-se que as compras e licitações, relacionadas ou não com a emergência em saúde pública, estão sendo feitas nos estritos critérios da Lei de Licitações - 8.666/93, e publicadas nos órgãos competentes, como Diário Oficial e Portal da Transparência, estando abertas à análise de qualquer cidadão, dos órgãos de controle interno e externo, tais como Ministério Público e Tribunal de Contas.
O Município de Dois Vizinhos continua seu compromisso com a transparência nas ações do Covid-19, e conclama à toda população que reforce a implementação medidas sanitárias difundidas por meio dos órgãos oficiais.
