A lei foi aprovada na segunda-feira, pela Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos e assinada pelo prefeito no dia de ontem (23)
O Prefeito Carlinhos Turatto, sancionou na terça-feira (23), a Lei 2459/2021, que ratifica o protocolo de intenções, firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia da Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A nova Lei, publicada na edição do Diário Oficial, é mais uma etapa que o município cumpre de adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.
O Município aderiu a Manifestação de Interesse de Adesão ao consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e encaminhou para a Câmara o projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade pelo legislativo na última segunda-feira (22).
Tanto o Executivo quanto o Legislativo, mostram mais uma vez, que acima de qualquer situação, as pessoas a saúde e a vida estão em primeiro lugar.
Agora já aprovado e assinado, o protocolo de intenções, é convertido em contrato de consórcio público, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. Com a confirmação, fica autorizada a abertura de dotação orçamentária para a posterior compra das vacinas e dos insumos.
