Na manhã de sexta-feira, 28 de maio, o Prefeito Carlinhos Turatto recebeu em seu gabinete o Presidente da Câmara, Juarez Alberton, outros Vereadores, Secretários Municipais, lideranças e pessoas ligadas à agricultura e ao esporte, diretores e membros de entidades, ocasião em que sancionou três leis aprovadas pela Câmara Municipal.
A primeira Lei sancionada, de n. 2.483/2021, institui o Programa de Incentivo ao Agricultor, denominado de “CAMINHOS DA PRODUÇÃO” no Município de Dois Vizinhos.
Por esse programa, o Município, através às Secretarias competentes, poderá realizar até 06 (seis) horas máquinas para serviços normais nas propriedades rurais, como terraplanagens, aterros, cascalhos, abertura de valas para produção de silagens, fossas, açudes, etc.
A segunda Lei sancionada foi a de n. 2.484/2021, que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador em Dois Vizinhos, objetivando fazer com que atletas e paratletas de modalidades individuais, coletivas, Associações Esportivas, Paradesportivas e entidades parceiras conveniadas difundam o esporte e representem o Município em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e Instituições do Sistema Nacional do Desporto.
Por fim, o Prefeito sancionou a Lei Municipal n. 2.482/2021, que declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Vitória – ADRV. Com essa declaração, a entidade fica legitimada a receber verbas públicas para custear as suas atividades em prol do esporte e da comunidade.
Carlinhos Turatto disse que o Programa ‘CAMINNHOS DA PRODUÇÃO’ atende reivindicação justa, merecida e oportuna do homem do campo, do produtor, trazendo benefício da porteira para dentro, e que isto não é nenhum favor do Prefeito, mas, um dever da Administração Municipal.
Sobre as outras duas leis, Carlinhos destacou a importância do esporte como lazer e como direito constitucionalmente garantido a todos, e que ao Poder Público cabe a obrigação de dar o incentivo legal possível nessa área.
Por fim, Carlinhos cumprimentou a todos, agradeceu pelas presenças e falou que uma Administração legal, legítima e transparente é feita de muitas mãos, com participações e comprometimentos, pois, afinal, quem ganhará é a própria população.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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