Cidadãos interessados em contribuir com sugestões podem preencher o formulário e enviar propostas de melhorias em seus bairros
A Prefeitura de Dois Vizinhos, por meio do Departamento Municipal de Contabilidade e Finanças, disponibiliza um canal em sua página da internet para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias a serem elaboradas neste ano como o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, através do link: FORMULÁRIO
O que significa PPA do Município?
O Plano Plurianual, conhecido pela sigla PPA, é um instrumento de planejamento governamental do município. O Prefeito, em seu primeiro ano de mandato, elabora um Plano para 4 anos, contemplando as propostas de melhorias e de atendimento das necessidades básicas da população, descrevendo ainda os valores que serão investidos em cada área ao longo desses 4 anos. Esse Plano deve ser aprovado pela Câmaras de Vereadores e transformado em lei.
Orçamento Municipal
O orçamento municipal é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Cada uma dessas partes, depois de elaboradas, é enviada à Câmara de Vereadores para discussão, emendas, aprovação e transformação em lei.
Como contemplam as políticas públicas, metas, diretrizes e ações do governo municipal, é conveniente que a população participe da elaboração desses orçamentos municipais.
Orçamento Participativo (OP)
É processo democrático, que demanda a participação da população na elaboração ou mesmo na aprovação das leis orçamentárias. A população é chamada a opinar, sugerir e decidir acerca das políticas públicas, planos e ações de interesse geral, incluindo a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal.
É muito importante a participação dos munícipes, pois estarão decidindo o que é melhor para a sua região ou bairro, cobrando depois a execução das obras e serviços que fizeram constar desses instrumentos democráticos de governo.
