Terá representação paritária do poder público e da sociedade civil
Na manhã de quarta-feira, 15 de setembro, em seu gabinete, o Prefeito Municipal Carlinhos Turatto recebeu a Secretária Municipal de Assistência Social, Cátia Bonin e assessoras, representantes de entidades da sociedade civil organizada, Secretários Municipais, o Professor Valdemar da Silveira, representando a Câmara de Vereadores, presentes também o Tenente Coronel Edson Roberto Cechinel da Silva e o Major Rogério Gomes Pitz, do 21º. Batalhão de Polícia Militar – Francisco Beltrão e outros servidores municipais.
Na ocasião, o Prefeito sancionou a Lei Municipal n. 2526/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dois Vizinhos – CMDM, lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo Municipal, colegiado que terá 50% de representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.
O CMDM foi instituído como órgão autônomo de caráter permanente, composto por 10 titulares e respectivos suplentes. É colegiado deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Entre outras atribuições, compete ao Conselho elaborar e promover políticas públicas para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, assegurando à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, visando eliminar as discriminações que atingem a mulher.
Os membros do CMDM serão nomeados por decreto do Prefeito Municipal para um mandato de dois anos. O órgão terá um presidente, um vice-presidente e um secretário geral, que serão escolhidos em plenário.
O Tenente Coronel Edson Roberto Cechinel da Silva, que está se retirando do comando do 21º. BPM para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, cumprimentou o Prefeito Carlinhos pela maneira como vem administrando o Município, com destaque para a forma como enfrentou e combateu a pandemia da Covid-19, atuando com arrojo e determinação. O Coronel Edson fez questão de enfatizar o bom trabalho que vem sendo realizado em Dois Vizinhos pela 2ª. Companhia de Polícia Militar, sob o comando do Capitão Mário Emilio Nicolau.
O Major Pitz, que na sexta-feira, dia 17, assumirá o comando do 21º. BPM – Francisco Beltrão, parabenizou o Município pela Lei ora sancionada, enalteceu o importante papel que as mulheres desempenham na sociedade, e que “não devem esmorecer, mas lutar sempre pelos seus direitos, e que podem contar diuturnamente com a ajuda e proteção da Polícia Militar”.
Para a Secretária de Assistência Social, Cátia Bonin, “este Conselho, ora criado, será formidável instrumento de luta das mulheres duovizinhenses na busca por igualdade de direitos, pois, com nossa força de vontade e determinação, poderemos participar mais ainda e influir em assuntos e políticas públicas que nos digam respeito”, disse.
Carlinhos Turtatto cumprimentou e parabenizou a todas as mulheres presentes e de Dois Vizinhos pela Lei referida, e agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação unânime da Lei. Para o Prefeito, ao instituir esse Conselho, esta Lei “não está fazendo favor algum às mulheres de nosso Município, mas reconhecendo-lhes um direito e oportunidades para pugnarem pela igualdade constitucional e de buscarem junto a esta ‘Administração de Muitas Mãos` as políticas públicas a que fazem jus”.
