O projeto de lei foi apresentado pelo Vereador Fabinho Gaspar
Na tarde de 13 de agosto, sexta-feira, em seu gabinete na Prefeitura, em presença de secretários municipais, o Prefeito Carlinhos Turatto sancionou a Lei n. 2512/2021, projeto apresentado pelo Vereador Fabinho Gaspar, presente ao ato junto com integrantes da Associação dos Apicultores de Dois Vizinhos.
A referida lei proíbe em Dois Vizinhos a produção de mudas e o plantio das árvores da espécie Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeirado-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.
Essa planta apresenta toxidade e efeitos danosos para as abelhas e mesmo para os beija-flores que buscam o seu néctar. É considerada como árvore invasora e não apresenta predadores naturais no Brasil, tornando-se uma praga.
A lei prevê aplicação de multa aos infratores, cobrada em dobro no caso de reincidência, assim como o corte das árvores existentes e o descarte das mudas produzidas ou em produção.
O Vereador Fabinho Gaspar agradeceu a atenção e compreensão do Prefeito Carlinhos, que sancionou a lei em benefício dos apicultores do Município, ainda que essa lei possa onerar ou não os cofres públicos. Fabinho ainda lembrou que o trabalho diversificado de nossos produtores rurais até pode ser aproveitado como potencial turístico de Dois Vizinhos.
O Prefeito Carlinhos Turatto elogiou o conteúdo da lei sancionada, e pediu ao Secretário de Agricultura, José Carlos Ventura Júnior (Juninho) e sua equipe para tomarem as providências para que essa norma aconteça em termos práticos. Disse mais o Prefeito: “quero que tudo o que for possível e viável legalmente seja feito em prol da associação dos apicultores, a fim de que possam eles aumentar a quantidade de caixas de abelhas e produzir mel de qualidade, tenham selo local, estadual e nacional para poderem vender o produto em todo o Brasil”.
