As pessoas com mais de 65 anos e os portadores de deficiência já podem se dirigir ao Departamento de Tributação na Prefeitura de Dois Vizinhos, pedir a isenção do Imposto Territorial Urbano - IPTU 2023.

Ambos os casos são necessários seguir alguns requisitos para conseguir essa isenção sendo eles:

A família deve receber até 3 salários mínimos mensais;

Utilizar o imóvel sendo sua residência e da sua família;

E não ser proprietário de outro imóvel.

PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

Requisitos para solicitação da Isenção:

• Certidão de Propriedade (retirar no registro de imóveis)
• Carteira de identidade
• CPF
• Certidão de nascimento ou casamento se viúva(o) atestado de óbito.
• Comprovante de Renda
• Laudo médico com o CID, de no máximo 90 dias (no caso de portadores de deficiência)
• Extrato do INSS (quando for a primeira vez)
• Comprovante de Endereço

PARA PESSOAS COM DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES:

Conforme a Lei municipal nº 2.428 de 30 de outubro de 2020, fica isento do pagamento do IPTU o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, comprovadamente com doenças consideradas graves, bem como aquele imóvel de propriedade de seu cônjuge ou de qualquer outro dependente, desde que o contribuinte/beneficiado nele reside.

Para usufruir deste benefício os mesmos devem apresentar junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura alguns documentos para validação, sendo eles:

• Certidão de Propriedade (retirar no registro de imóveis)
• Carteira de identidade
• CPF
• Certidão de nascimento ou casamento se viúva(o) atestado de óbito.
• Comprovante de Renda
• Extrato do INSS (quando for a primeira vez)
• Comprovante de Endereço
• Laudo médico com o CID, de no máximo 90 dias

Somente neste caso, a isenção do IPTU não desobriga o contribuinte do pagamento das taxas.

Relação das Doenças conforme a Lei:

• Neoplasia maligna (câncer);
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  Hepatopatia grave;
• Fibrose cística (mucoviscidose).

Lembramos que para garantir este benefício o contribuinte deve validar anualmente.