Restituição da Taxa de Incêndio Recolhida Indevidamente

Aproximadamente 1.000 imóveis ainda estão com o pedido de restituição pendente.


Restituição da Taxa de Incêndio Recolhida Indevidamente

A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, através do Departamento de Tributação e Receita, está pedindo aos contribuintes que possuíam imóveis no Município de Dois Vizinhos nos anos de 2017 e 2018 e não são mais proprietários dos mesmos e que pagaram a Taxa de Incêndio, cobrada nos carnês de IPTU dos referidos anos  para que entrem em contato com o Departamento de Tributação e Receita a fim de solicitar a restituição do valor, visto que o mesmo foi cobrado indevidamente referente ao período de Agosto de 2017 a Dezembro de 2018.

Vale destacar que para quem continua como proprietário do imóvel esse valor já foi restituído no carnê de IPTU do exercício de 2021.

Já foram restituídos aos contribuintes, aproximadamente R$ 820 mil reais, sendo que ainda há aproximadamente 1.000 imóveis que se encontram com a restituição pendente, num total de quase R$ 85 mil reais.

Para saber se você possui direito a esta restituição, entre em contato com o Departamento de Tributação e Receita da Prefeitura, pessoalmente ou pelo telefone (46) 3536-8800, ou pelo WhatsApp 46-99912-0901 tendo consigo documentos pessoais e do imóvel, como número da inscrição municipal ou endereço do imóvel.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social


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