O Prefeito Carlinhos Turatto determinou que todas as licitações, bem como as compras por dispensa ou inexigibilidade de licitação, sejam feitas atendendo as disposições da nova Lei de Licitações, a Lei Federal 14.133/2021, pois a Lei 8.666/93 está sendo revogada.
Diante dessa realidade, contratamos o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, para ministrar, IN COMPANY, o curso sobre os Instrumentos de Planejamento de contratação na Nova lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, que ocorre nos dias 17 e 18 de abril, no auditório da Secretaria de Educação de Dois Vizinhos.
Participam deste treinamento servidores de todas as Secretarias Municipais, oportunidade em que, terão acesso à como elaborar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e o Plano de Contratações Anuais, que são elementos essenciais para as licitações.
“A nova Lei de Licitações, sancionada em abril de 2021, substitui a antiga Lei 8.666/93 e traz importantes mudanças nos processos de licitação em todo o país.
A implantação da nova Lei é um grande desafio para nossa Administração, e também, uma oportunidade de aprimorar os processos e garantir a aplicação dos recursos públicos de forma responsável e eficiente.
São 40 servidores que estão sendo treinados e que daqui pra frente serão os responsáveis pela elaboração dos instrumentos de planejamento e documentos de abertura dos procedimentos licitatórios, de acordo com a necessidade de cada Secretaria, finaliza o Secretário de Administração e Finanças, Vilmar Duarte.
