Administração de Carlinhos Turatto e Nery Maria quita dívidas judiciais de administrações passadas
Durante a gestão atual, a prefeitura quitou R$ 10.658.461,69 em precatórios.
A Prefeitura de Dois Vizinhos, sob a gestão do prefeito Carlinhos Turatto e do vice-prefeito Nery Maria, alcançou um marco expressivo ao pagar quase R$ 11 milhões em precatórios desde 2021. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário, cobrando das entidades públicas, como o Município de Dois Vizinhos, a quitação de valores devidos em virtude de condenação judicial definitiva.
Os pagamentos dos precatórios são organizados pelo Poder Judiciário em ordem cronológica, com prioridade para aqueles de natureza alimentar, como salários, pensões e benefícios previdenciários. Precatórios de natureza comum, como desapropriações, restituição de impostos e indenizações, são pagos posteriormente. Cabe ao município depositar o valor total dos precatórios em uma conta judicial para que o Poder Judiciário possa efetuar os pagamentos.
Durante a gestão atual, a prefeitura quitou R$ 10.658.461,69 em precatórios, com os seguintes valores anuais:
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Ano |
Valor (R$) |
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2021 |
1.512.949,75 |
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2022 |
6.106.875,49 |
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2023 |
2.029.455,01 |
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2024 |
1.009.181,44 |
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Total |
10.658.461,69 |
Esses pagamentos cobriram dívidas geradas em administrações anteriores, especialmente no período de 2001 a 2008, relacionadas a:
- Desapropriação do Hospital Prá-Vida;
- Insalubridade para mais de 40 servidores;
- Honorários advocatícios;
- Despesas com cartórios.
O secretário de Administração e Finanças, Vilmar Possato Duarte, destacou o esforço contínuo da administração para economizar e provisionar os recursos necessários para os pagamentos. "Durante todo o ano, fizemos uma economia, provisionamento do dinheiro para o pagamento integral dos precatórios até o final do exercício, para que o prefeito não sofresse sanções por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da ordem judicial", explicou Duarte.
Para 2025, a prefeitura já recebeu determinação do Tribunal de Justiça do Paraná para incluir na Lei Orçamentária o pagamento de R$ 1.200.000,00 para a desapropriação do terreno onde funciona a Secretaria de Educação e a Clínica da Mulher. Além disso, haverá a última parcela de R$ 1.000.000,00 referente ao Hospital Pró-Vida, totalizando R$ 2.200.000,00 em precatórios para o próximo ano.
O prefeito Carlinhos Turatto já determinou à Secretaria de Administração que inclua no Projeto da Lei Orçamentária para 2025 a previsão de pagamento do valor total dos precatórios. Este comprometimento demonstra a responsabilidade e o planejamento da atual gestão em lidar com as obrigações financeiras do município, assegurando o cumprimento das determinações judiciais e a manutenção da saúde fiscal de Dois Vizinhos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Marketing da Prefeitura de Dois Vizinhos
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