Descontos de até 100% em juros e multas estão disponíveis para quem deseja quitar débitos municipais com condições especiais
A Prefeitura de Dois Vizinhos informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS-DV 2025 está se encerrando. Esta é uma oportunidade única para contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 regularizarem sua situação fiscal com condições facilitadas.
O programa oferece as seguintes opções de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento entre 7 e 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento entre 13 e 18 vezes: 50% de desconto em juros e multas.
Os valores mínimos das parcelas são de R$ 503,28 para pessoas jurídicas e R$ 100,00 para pessoas físicas. Débitos já ajuizados não estão isentos de custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, contribuintes com acordos de parcelamento vigentes não poderão aderir ao REFIS-DV 2025.
Para mais informações e adesão ao programa, os interessados devem procurar o Departamento de Tributação e Receita da Prefeitura de Dois Vizinhos. Não perca esta chance de regularizar suas pendências e contribuir para o desenvolvimento do nosso município.
