Portaria 006-2023 

Estabelece prazos para lançamento de condicionalidades do Programa de transferência de renda do Cadastro Único.

Portaria 005-2023

Estabelece Diretrizes para Atualização do Cadastro Único no município de Dois Vizinhos.

Portaria 004-2023

Estabelece Fluxo de Encaminhamento para Rede Sociaoassistencial e demais Políticas Públicas.

Portaria 003-2023

Estabelece Protocolo de Operacionalização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: Trabalho Social com Famílias. 

Portaria 002-2023

Estabelecer Diretrizes da Vigilância Socioassistencial.

DECRETO 20200

SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização, Revisão da Programação Financeira de Arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso da Administração, visando a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências".

PORTARIA 103

Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Dois Vizinhos.

DECRETO 20196

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 26.673,90 e dá outras providências.

DECRETO 20193

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.819.000, 00 e dá outras providências.

DECRETO 20191 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 130.600,00 e dá outras providências.

DECRETO 20190

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.511.690, 43 e dá outras providências.

DECRETO 20199

Exonera, a pedido, a servidora Suzi Carina Chaves do cargo de provimento efetivo de Psicóloga.

PORTARIA 133

Concede diária a servidores municipais.

PORTARIA 132

Inclui na Portaria nº 088/2023 os membros suplentes da Comissão de Gestão Estratégica, relativa à aplicação e execução da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).

PORTARIA 131

Designa o servidor Isac Vitor Medeiros como Pregoeiro do Município de Dois Vizinhos.

PORTARIA 130

Designa servidores para proceder a paginação e conferência da sequência dos documentos constantes dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração Municipal.

LEI 2761

Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Alff

LEI 2760

Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Rovilio Cornélio Fracasso.

LEI 2759

Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências

LEI 2758

Súmula: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Dois Vizinhos para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências

LEI 2757 

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e dá outras providências

LEI 2756

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a implantação de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências

LEI 2755

Aprova o Loteamento Jardim Santa Helena e dá outras providências

LEI 2754

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências

PORTARIA 129

Concede diária a servidores municipais

DECRETO 20194

Concede férias aos servidores municipais

DECRETO 20192

Concede Gratificação pelo exercício de Docência em Educação no Campo à professora Marilsa Barbosa Bragatto

DECRETO 20195

Prorroga o Decreto n° 19402/2022 que designou a Senhora Djenifer Cristina Glienke da Rosa para o turno

PORTARIA 127

Nomeia a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica

PORTARIA 128

Concede diária a servidores municipais