LEI 2519

Institui no Município de Dois Vizinhos o Projeto Mãos que Falam, para assegurar, em repartições públicas, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.

LEI 2518

Autoriza o Executivo Municipal à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00.

LEI 2515 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

LEI 2517

Altera o Artigo 46 da Lei Municipal nº 2484/2021.

LEI 2514 

Altera o inciso I do Artigo 45 da Lei Municipal nº 1529/2009.

LEI 2516 

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos – PR, e dá outras providências.

LEI 2512

Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2513

Autoriza e regulamenta a extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2511

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas agências da Empresa de Correios e Telégrafos no Município de Dois Vizinhos, e dá outras providencias.

LEI 2510

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a receber imóvel em doação lote de terras, e dá outras providências.

LEI 2509

Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.

LEI 2507

Altera a denominação do Centro Integrado de Especialidades Microrregional de Dois Vizinhos

LEI 2508

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóveis que especifica ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER e dá outras providências.

LEI 2506

Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 2.497/2021 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, junto ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos -ISDV, para atendimento emergencial de enfrentamento à COVID-19.

LEI 2505

Altera a descrição da função de Fiscal de Tributos, constante na Lei Municipal nº 1666/2011, e dá outras providências.

LEI 2504

Dispõe sobre a afetação do Lote n.º 11, da Quadra n.º 06, do Loteamento Passanante, cria Rua e dá outras providências.

LEI 2502

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde e Inspeção Sanitária, em específico para os cargos de Médico Generalista, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e Médico Veterinário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

LEI 2501

Define Lotes Rurais como área de expansão urbana da cidade de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

LEI 2503

Altera o artigo 8º da Lei Municipal de nº 2170/2017.

LEI 2500

Altera o art. 11 da Lei Municipal de nº 2.472/2021 e dá outras providências.

LEI 2499

Autoriza o Município de Dois Vizinhos a transformar áreas destinadas para fins institucionais em lotes.

LEI 2496

Extingue os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Agrimensor e Técnico em Agrimensura, criados pelo art. 78 da Lei n.º 1666/2011.

LEI 2498

Dispõe sobre a desafetação de lote urbano (Praça), cria Lote e dá outras providências.

LEI 2494

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação antecipada dos valores combinados com o produtor de leite pelas empresas de beneficiamento e comércio de laticínios no município de Dois Vizinhos e dá outras providências

LEI 2495

Altera o art. 7º da Lei Municipal de nº 2.474/2021 que alterou a Lei Municipal nº 1.931/2014 e dá outras providências

LEI 2493

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do município de Dois Vizinhos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

LEI 2492

Dispõe sobre o reconhecimento como atividades essenciais, no âmbito do Município de Dois Vizinhos, dos serviços educacionais prestados por estabelecimentos escolares públicos e privados, através da oferta de aulas presenciais total ou em conjunto na modalidade híbrida, e dá outras providências.

LEI 2491

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - RCV, e dá outras providências.

LEI 2490

Institui o Dia Municipal do Turismo no Município de Dois Vizinhos e dá outras providências.

LEI 2489

Institui o Conselho Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Dois Vizinhos – FUMTUR e dá outras providências.